Mãe de motociclista que morreu por erro médico será indenizada em R$ 100 mil

O juízo da 2ª Vara da comarca de Porto Belo condenou o município de Itapema ao pagamento de danos morais à família de um motociclista de 23 anos que morreu em decorrência de erro médico, após negligência profissional em um hospital local. Além da reparação arbitrada em mais de R$ 100 mil, a mãe da vítima terá direito a pensionamento mensal.

De acordo com os autos, o filho da autora trafegava de motocicleta pelo bairro Perequê, em Bombinhas, quando sofreu uma queda e foi levado pelos bombeiros ao hospital administrado pelo Município de Itapema, pronto-atendimento referência para os municípios vizinhos. Chegou ao local às 5h45min do dia 26 de março de 2011.

Foi atendido às 7h e recebeu alta médica horas depois, às 15h55min, quando foi conduzido de ambulância até a sua residência. Às 19h do mesmo dia, o Corpo de Bombeiros foi acionado novamente para levá-lo de volta ao hospital, desta feita com sintoma e sinais de hemorragia. O motociclista chegou ao local às 19h35min e morreu às 5h05min do dia seguinte. 

Segundo a juíza Angélica Fassini, no caso concreto, o conjunto probatório converge no sentido de que os médicos agiram com negligência no atendimento dispensado ao filho da autora, pois a causa de sua morte, “hipovolemia, laceração hepática e traumatismo abdominal”, poderia ter sido evitada se realizados exames de imagens, os quais são recorrentes nos atendimentos de pacientes acidentados e politraumatizados – o que não ocorreu.

Além da indenização por danos morais, a magistrada condenou solidariamente o Município e o hospital ao pagamento de indenização por danos materiais na importância de R$ 4,3 mil (referente às despesas de funeral e sepultamento) e pagamento de pensão mensal, no valor correspondente a dois terços do salário até que o filho da autora completasse 25 anos, e após esta data, no valor correspondente a um terço de sua renda, até os seus 65 anos de idade ou morte da autora. Aos valores serão acrescidos juros mora e atualização pela variação do IPCA-E. A decisão é passível de recurso.

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