Loja que vendia fogos de artifício ilegalmente é interditada em Joinville

A Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, através da 2ª Delegacia Regional, fiscalizou e interditou parcialmente as atividades do estabelecimento comercial em Joinville. A operação policial destinou-se a apurar informações oriundas do Legislativo Municipal, no sentido de que estariam ocorrendo irregularidades na comercialização de fogos de artifício neste Município, tais como “em um caminhão e mercadinhos de bairro”.

Na oportunidade restaram apreendidos alguns desses produtos controlados, especialmente pelo armazenamento em condições de risco, ausência de rotulagem destinada a orientar os consumidores sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança, dentre outras irregularidades. Além disso, uma pessoa restou apresentada à Autoridade Policial na Central de Polícia Civil ante a prática, em tese, da conduta tipificada pela Lei 9.605/1998, Art. 56, punida com reclusão de até quatro anos. Já os produtos controlados apreendidos foram encaminhados para análise da Polícia Científica de Santa Catarina.

As informações colhidas durante a operação policial repassadas ao Exército Brasileiro, PROCON e à Administração Municipal, esta em especial pelo exercício de atividade econômica – comércio varejista de fogos de artifício e artigos pirotécnicos – não contemplada pelo alvará de localização e permanência 2022 concedido em favor do estabelecimento comercial, bem assim em razão de que o único extintor de incêndio existente no local estava com a validade vencida desde o ano 2010.

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