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Remuneração

Lei da igualdade salarial entre mulheres e homens é sancionada

Presidente assina também lei que garante manutenção de gestantes no Bolsa Atleta. Lei da igualdade salarial é sancionada

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (3) a lei que muda a CLT para assegurar igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens. 

Além disso, o presidente sanciona lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Lula sanciona também a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil.

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