Lar de idosos em SC é interditado por condições precárias

Após apuração de irregularidades em um Inquérito Civil, uma Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI) em Santo Amaro da Imperatriz, na Grande Florianópolis, que apresentava condições precárias, recebeu uma medida liminar determinando interdição pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em defesa dos direitos dos residentes.

A medida liminar determinou a interdição do lar de idosos e a transferência dos residentes para as famílias de origem ou outras instituições.

A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz – que tem entre as atribuições a fiscalização das Instituições de Longa Permanência para Idosos, após apurar irregularidades em investigação.

Na ação, a promotora de Justiça, Cristina Elaine Thomé, relata que a ILPI firmou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público em maio de 2021, a fim de sanar as irregularidades existentes, e chegou a promover algumas melhorias desde então.

No entanto, a vistoria realizada pela Vigilância Sanitária do Município, no início de julho, a pedido do Ministério Público, encontrou lotação acima do permitido, situações precárias relacionadas a higiene, ambientes com odor de urina e produtos de limpeza inadequados e cuidados com a alimentação em desacordo à elaborada por nutricionista.

Também verificaram que o projeto arquitetônico da entidade não havia sido aprovado pelos órgãos competentes e a presença de deficiências estruturais, como apenas dois banheiros para banhos dos 20 residentes. Na ocasião, a Vigilância Sanitária autuou a ILPI e deu prazo de até 30 dias para regularizar todas as pendências.

Ao finalizar o prazo, em nova vistoria, em vez da solução dos problemas a Vigilância Sanitária encontrou novas irregularidades, relacionadas à falta de recursos humanos suficientes para cuidar adequadamente dos idosos.

“Veja-se que, além da persistência das irregularidades identificadas na primeira vistoria, novas irregularidades foram constatadas nesse segundo momento, o que revela que a situação vem se agravando gradativamente e justifica a necessidade de providências urgentes”, sustenta a promotora de Justiça.

Apesar da não constatação de situação de maus-tratos aos idosos, a promotora de Justiça constata que, ainda assim, os residentes estão em situação de risco.

“Nesse ponto, urge destacar que a situação da alimentação precária ofertada aos idosos é deveras preocupante, uma vez que os critérios nutritivos estão intimamente relacionados à saúde dos idosos”, completa, lembrando que Vigilância Sanitária considerou a oferta de alimentos insuficiente e inadequada, além de não haver alimentação especial aos acolhidos com diabetes.

Diante dos argumentos do Ministério Público, o Juízo da 1ª Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz concedeu a liminar pretendida e determinou a imediata interdição e suspensão das atividades da ILPI pelas condições precárias e, por consequência, o remanejamento urgente de todos os acolhidos, medida que deve ser coordenada e acompanhada pelo Conselho Municipal do Idoso, da Secretaria de Assistência Social e a Vigilância Sanitária Municipal.

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