Justiça do RS concede regime semiaberto a três réus da Boate Kiss

A Justiça do Rio Grande do Sul autorizou nesta sexta-feira (5) a progressão ao regime semiaberto de três réus condenados pela tragédia da Boate Kiss: Elissandro Callegaro Spohr, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão. A decisão foi cumprida após o Tribunal de Justiça do RS reduzir parcialmente as penas dos quatro condenados em julgamento realizado no fim de agosto.

O quarto réu, Mauro Londero Hoffmann, ainda não teve o pedido de progressão analisado, pois aguarda manifestação do Ministério Público.

Com a decisão do TJRS, as penas foram reduzidas e os três condenados já haviam preenchido os requisitos para a progressão ao semiaberto. Spohr, que tinha pena de 22 anos e 6 meses, passou a cumprir 12 anos; Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, que tinham penas de 18 anos, tiveram a redução para 11 anos. Todos já haviam completado o tempo mínimo exigido, somando tempo de prisão em regime fechado e remições por trabalho e estudo.

Os pedidos de progressão direta ao regime aberto e de livramento condicional, no entanto, foram negados pela Justiça. Esses benefícios só poderão ser pleiteados a partir de 2026.

Histórico do caso

A tragédia da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria (RS), e deixou 242 mortos e mais de 600 feridos após o incêndio causado por um artefato pirotécnico durante a apresentação de uma banda.

Em 2021, os quatro réus foram condenados por homicídio com dolo eventual. Após anulação parcial das condenações em 2022, a validade dos julgamentos foi restabelecida pela Justiça e confirmada em 2024 pelo Supremo Tribunal Federal, que determinou o retorno dos réus à prisão.

A Associação de Familiares e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria se manifestou contra a redução das penas e a progressão de regime, argumentando que a decisão não respeitou a soberania do júri popular, responsável pela condenação original em 2021. “A memória das vítimas exige respeito. O sofrimento dos sobreviventes e dos familiares das vítimas exige dignidade. E a sociedade exige justiça que esteja à altura da maior tragédia do país em número de jovens mortos”, citou a associação em um post no Instagram.

O advogado Jades Marques, que faz a defesa de Elisandro Sphor, popularmente conhecido como Kiko, ressaltou que processos criminais são complexos e relembrou que está há 12 anos envolvido no caso. Em um post nas redes sociais, Marques disse que tem respeito por todas as autoridades e solidariza com às vítimas e os familiares. “Nesse momento, como fiz na sustentação oral, quero registrar meu respeito a todas as pessoas que atuaram nesse processo, desde a Polícia Civil, integrantes do Ministério Público, Poder Judiciário, advogados da Assistência da Acusação e da Defesa. Minha solidariedade às vítimas e a seus familiares, disse.

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