Justiça determina recall imediato de petiscos para cães produzidos em SC

O Ministério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), notificou, na quarta-feira (14), a empresa Bassar Pet Food para que seja apresentado o recall compulsório dos petiscos caninos Bassar Snack Every Day e Bassar Dental Care. A decisão é baseada nos recentes relatos de mortes de cães que ingeriram os snacks da marca.

Na semana passada, a Senacon já havia anunciado o recall de todos os petiscos fabricados a partir do dia 7 de fevereiro. A entidade afirma, no entanto, que o recolhimento informal dos produtos – sem ampla divulgação e nos termos regulamentados pelos órgãos competentes – pode ser demorada e ineficaz, apresentando riscos aos consumidores e aos animais de estimação.

“De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, fornecedores que saibam dos riscos dos seus produtos e serviços após a introdução deles no mercado devem comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores”, alegou a Senacon, acrescentando que, caso a determinação de recall não seja cumprida, a empresa poderá enfrentar processos administrativos.

Dados divulgados pela Polícia Civil no início do mês apontavam para 40 mortes de cachorros após ingerirem produtos contaminados. Os casos de intoxicação são investigados em nove estados e no Distrito Federal, por dois tipos de contaminação: aflatoxina – fungo encontrado em amostra de rações da marca Bocão – e etilenoglicol – encontrado nos petiscos da marca.

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