Justiça determina demolição de área irregular no Vale da Utopia em Palhoça

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou uma sentença de 2014 do Juízo da Vara da Fazenda da Comarca de Palhoça que determinou a desocupação e demolição de uma área irregular no lugar conhecido como Vale da Utopia, que fica na Praia do Maço, entre a Praia de Cima e a Praia da Guarda do Embaú, no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. A ação civil pública foi ajuizada em 10 de março de 2010 pela 4ª Promotoria de Justiça de Palhoça – temática da Serra do Tabuleiro.

Após inúmeras tentativas de acordo, um mandado de desocupação e demolição foi expedido em 23 de julho de 2021. Além de determinar a demolição das construções lá existentes, inclusive com a retirada de animais e de todos os materiais implantados ilegalmente no local, o mandado busca a abstenção da prática de qualquer ato nocivo ao meio ambiente, bem como a recuperação da área.

Os danos consistiram na ocupação e no uso direto irregular do território legalmente protegido, onde são vedadas edificações privadas com a consequente supressão da vegetação. Apesar de Ivanir Hermínio da Silveira ser sucessor das terras, que foram adquiridas por seu pai em 1956, o fato é anterior à criação do parque ecológico e à consequente perda da posse e propriedade particular para o Estado de Santa Catarina. Diante da situação, o eventual direito à indenização, conforme a decisão judicial, deve ser buscado em ação própria.

No entanto, buscando promover uma solução consensual, foram promovidas inúmeras audiências na tentativa de compor um acordo na ação de execução, sendo rejeitada pelo requerido a proposta de desocupação voluntária do local. Em uma operação conjunta, a ordem judicial foi cumprida na manhã desta terça-feira. Estiveram presentes no local a 4ª Companhia de Polícia Ambiental, a Polícia Militar, o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e a Prefeitura de Palhoça.

A região em questão foi categorizada como de extrema importância ecológica, notadamente pelos seus atributos ambientais, como a vegetação e fauna diversificada e inclusive ameaçada, a beleza cênica e a paisagem belíssima. O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro é a maior unidade de conservação de proteção integral do estado, ocupando cerca de 1% do território catarinense.

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