Investigado que fez apologia a maus-tratos a animais pagará pena de prestação pecuniária

Um homem investigado por fazer apologia ao crime de maus-tratos aos animais numa rede social firmou nesta quinta-feira (8), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Púbico de Santa Catarina (MPSC), em São Lourenço do Oeste.

Ao assinar o acordo, ele se comprometeu a publicar e manter no perfil uma postagem destacando que maus-tratos contra animais é crime, e também a pagar, a título de prestação pecuniária, o valor de R$ 2.424,00.

O montante foi destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados do Município (FRBLM) e para a Associação Protetores Independentes de Animais Francisco de Assis (PIA – São Lourenço do Oeste) para compra de ração.  

De acordo com o promotor de Justiça, Mateus Minuzzi Freire da Fontoura Gomes, uma pessoa entrou em contato pelo WhatsApp da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca e relatou sobre comentários ofensivos realizados pelo investigado numa publicação do Facebook. 

A partir disso, foi instaurada uma Notícia de Fato, que evoluiu para um Inquérito Civil. Conforme as informações apuradas no inquérito, o investigado comentou que “uma .22 [arma de fogo] resolve kkk” numa notícia sobre a Justiça determinar que a Prefeitura de São Lourenço do Oeste abrigasse e tratasse um animal de rua que sofre de sarna.

Na sequência dos comentários, uma internauta avisou que o que ele estava fazendo era apologia ao crime de maus-tratos a animas e ele respondeu: “já resolvi com esse remédio, uma beleza, tem advogado para que?”. 

Entretanto, ao ser chamado para uma reunião na Promotoria para propositura do Termo de Ajustamento de Conduta, o investigado confirmou os fatos e disse que tinha interesse em solucionar os problemas. Então, o TAC foi firmado. 

“O responsável não só tinha feito pouco caso da Justiça, como também sugeriu que era melhor usar a violência contra os animais. Com a prestação pecuniária, o dinheiro foi usado para alimentar esses mesmos animais que ele sugeriu agredir. Assim, foi possível tanto gerar um benefício para os cães abandonados, quanto mostrar que a lei não aceita a apologia do crime de maus-tratos – mesmo na internet”, ressalta o promotor de Justiça.

>> SIGA O SCC10 NO TWITTER, INSTAGRAM E FACEBOOK.