Homem será indenizado em R$ 40 mil após ser preso por crime cometido pelo primo

O Estado de Santa Catarina foi condenado a indenizar um homem em R$ 40 mil por ele ter ficado preso equivocadamente durante cinco dias, no lugar do primo. Segundo o processo, o fato aconteceu em maio de 2017. O homem foi abordado pela Polícia Rodoviária Federal em São Leopoldo no Rio Grande do Sul.

Em consulta ao sistema, verificou-se a existência de um mandado de prisão aberto contra o homem, que acabou conduzido até a delegacia de polícia do município. Lá permaneceu preso por cinco dias, algemado à cadeira onde estava sentado. Porém, o real autor do crime a que se referia o mandado era um primo, que teria sido preso e se identificado como ele, sem apresentar nenhum documento. 

O verdadeiro réu no processo foi preso em flagrante em maio de 2015, por tentativa de furto qualificado. No momento da prisão e também durante a audiência de instrução e julgamento, em seu interrogatório, o homem continuou a se passar pelo familiar.

Ele foi condenado à pena privativa de liberdade de um ano e quatro meses de reclusão, substituída por duas restritivas de direitos. Intimado para dar início ao cumprimento da pena, não foi encontrado. Dessa forma, a pena restritiva de direitos foi convertida em privativa de liberdade, com a expedição do respectivo mandado de prisão.

Sentença

Por isso que, em 2017, o autor permaneceu preso por cinco dias até comprovar sua inocência e ter a liberdade concedida. “Cuida-se de pessoa que repentinamente foi tirada de seu cotidiano e inserida em contexto completamente diverso, por motivo que nem sequer foi capaz de compreender de imediato – haja vista que desconhecia a existência tanto da ação penal quanto do processo de execução”, pontua a decisão.

A sentença foi proferida pelo juiz substituto Bruno Santos Vilela, em atuação na 1ª Vara Cível da comarca de Araranguá. O juiz destacou que houve falha no momento da identificação criminal do agente responsável pelo furto. E isso ocasionou uma série de erros que culminaram na prisão do autor. Quanto à responsabilidade civil do Estado, o magistrado destacou que “no exercício do seu dever-poder, o Estado, por meio de seus agentes, deve atuar com o máximo de cautela, sobretudo quando envolver a privação da liberdade de seus cidadãos”.

O autor da ação será indenizado pelo Estado por danos morais, com juros a contar da data da prisão indevida e correção monetária. Entretanto, cabe recurso da decisão ao TJSC.