Homem que matou ex-mulher a socos e chutes é condenado em Navegantes

Um homem foi condenado a 13 anos, sete meses e dez dias de prisão por matar a ex-mulher com socos e chutes, que atingiram principalmente a região da cabeça e da face que a deixaram com o rosto desfigurado.  O crime aconteceu em Navegantes, no Vale do Itajaí.

O Conselho de Sentença reconheceu pela maioria dos votos o condenado culpado pelos crimes de homicídio, com as qualificadoras de recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. 

Como o crime aconteceu  

O homicídio aconteceu no dia sete de março de 2021, depois de uma discussão entre os dois, em uma rua no centro de Navegantes. A agressão com socos e chutes começou quando a vítima se negou a devolver uma quantia de R$15 mil que estaria depositada em sua conta e que o homem alegava ser dele.   

O réu, que já e cumpria prisão preventiva no Complexo Penitenciário do Vale do Itajaí vai cumprir a pena em regime inicial fechado. Foi negado a ele o direito de recorrer da sentença em liberdade, considerando a quantidade da pena aplicada. 

Lei do Feminicídio  

A Lei 13.104 de 2015 alterou o Código Penal Brasileiro e incluiu o crime contra a mulher (Feminicídio) como uma qualificadora  com aumento de pena. 

São crimes decorrentes de violência doméstica ou familiar, quando o autor é da família da vítima ou já manteve laços afetivos com ela e quando o homicídio é resultado da discriminação de gênero sendo  o autor conhecido ou não da vítima. 

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