Homem embriagado que dirigia Fusca sem volante terá que cumprir medidas cautelares

Após ser flagrado bêbado, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), dirigindo um Fusca sem volante em São Miguel do Oeste, o homem de 26 anos teve a liberdade provisória concedida pelo juiz plantonista Rodrigo Pereira Antunes, da Comarca de Itapiranga, mas terá de cumprir medidas cautelares.

O ajudante de pedreiro, que foi preso em flagrante no último fim de semana, não poderá se ausentar de casa por mais de sete dias sem comunicar à Justiça, está proibido de mudar de endereço sem prévia comunicação e terá que comparecer a todos os atos processuais. Se não estivéssemos em situação de pandemia, ele teria que comparecer presencialmente ao Fórum da Comarca para assinar ficha de presença, de acordo com o juiz.

A embriaguez ao volante está tipificada como crime no artigo 306 do Código de Trânsito, com pena de seis meses a três anos. Dirigir sem habilitação é infração administrativa mas se o ato resulta em risco de dano a terceiros – como nesse caso – o condutor responde também por isso e pode pegar entre seis meses e um ano, conforme o artigo 309 do CTB. Portanto, o homem será julgado criminalmente.

Não há no Código Penal previsão de pena para quem dirige automóvel sem volante.

Homem embriagado é preso sem CNH enquanto dirigia carro sem volante

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