Homem é preso por não pagar pensão alimentícia no Oeste de SC

Um homem de 53 anos foi preso na tarde de quarta-feira (21) por não pagar pensão alimentícia ao seu filho. O caso aconteceu no bairro São Francisco, em São Lourenço do Oeste.

De acordo com a Polícia Civil de Santa Catarina (PCSC), o homem já era conhecido pelos agentes por acumular um histórico de mais de 50 passagens policiais.

Assim que localizado no município, ele foi preso e conduzido ao Presídio Regional de Xanxerê, onde permanecerá à disposição da Justiça. O homem irá responder pelo crime de inadimplemento de prestação alimentícia por não pagar a pensão ao filho.

Pena por não pagar pensão alimentícia

O inadimplemento de prestação alimentícia pode levar à prisão civil do devedor, conforme previsto no artigo 528 do Código de Processo Civil (CPC). A pena para quem não paga a pensão alimentícia pode chegar de 1 a 3 meses de reclusão em regime fechado.

A prisão é considerada uma medida a fim de pressionar o devedor a cumprir a obrigação de pagar a pensão alimentícia. No entanto, a dívida não é extinta com a prisão, ela continua existindo, e o devedor deve pagar o valor devido.

Estagiária com supervisão de Mariana Pedrozo

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