Homem é preso por armazenar conteúdo de abuso sexual infantojuvenil em Joinville

Um homem foi preso suspeito de armazenar material relacionado a abuso sexual infantojuvenil na internet na manhã desta quarta-feira (24), em Joinville. A operação ocorreu durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na cidade.

De acordo com a Polícia Federal, ele foi identificado por meio do uso de técnicas de investigação cibernética. Durante as buscas na residência do suspeito, os policiais apreenderam celulares. Na análise preliminar dos aparelhos, foram encontradas imagens e vídeos com cenas de abuso sexual infantojuvenil.

A partir da análise do material apreendido, a investigação seguirá com objetivo de identificar outros envolvidos na prática criminosa.

O suspeito foi preso em flagrante e poderá responder pelos crimes de armazenamento de material pornográfico infanto-juvenil.

Adquirir pornografia infantil

O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O dispositivo deixa bem claro que são considerados crimes os atos de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.

O referido estatuto prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Não configura crime a posse ou guarda do material com finalidade de comunicar às autoridades a ocorrência das condutas criminosas de pedofilia descritas na lei, desde que a comunicação seja feita pelos indicados no mencionado artigo.

Caso o material ilícito, adquirido ou guardado, seja de pequena quantidade, a pena pode ser diminuída de 1 a 2/3. 

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