Homem é preso em flagrante por armazenar pornografia infantil no Litoral Norte de SC

Um homem suspeito de armazenar materiais de pornografia infantil foi preso em Barra Velha, no Litoral Norte de Santa Catarina. A operação foi conduzida pela Polícia Federal, na manhã desta terça-feira (10).

Durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na residência do suspeito, as autoridades encontraram e apreenderam um aparelho de telefone celular. Durante as investigações no local, foram encontradas imagens e vídeos contendo as cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Homem é preso por armazenar pornografia infantil em Barra Velha

De acordo com a Polícia Federal, as buscas continuarão a partir da análise dos materiais apreendidos, nos quais poderão ser identificados outros criminosos.

Diante dos fatos, o homem foi preso em flagrante e responderá pelos crimes de armazenamento de material com cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Adquirir pornografia infantil

O artigo 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente descreve o crime de aquisição de pornografia infantil. O dispositivo deixa bem claro que são considerados crimes os atos de adquirir, possuir ou armazenar material que contenha qualquer forma de registro de sexo ou pornografia envolvendo crianças ou adolescentes.

O referido estatuto prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa.

Não configura crime a posse ou guarda do material com finalidade de comunicar às autoridades a ocorrência das condutas criminosas de pedofilia descritas na lei, desde que a comunicação seja feita pelos indicados no mencionado artigo.

Caso o material ilícito, adquirido ou guardado, seja de pequena quantidade, a pena pode ser diminuída de 1 a 2/3. 

*Estagiária sob supervisão.

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