Foragido por estupro contra filha de 9 anos é encontrado e preso em fazenda em SC

Um homem de 55 anos, condenado a mais de 18 anos de prisão por estuprar a própria filha, foi preso na segunda-feira (9), em São Bento do Sul, no Planalto Norte catarinense. O condenado, que estava foragido, foi encontrado trabalhando em uma fazenda na zona rural da região.

De acordo com a Polícia Civil, o crime ocorreu em Jaraguá do Sul, em 2016, quando a vítima, filha do criminoso, tinha apenas nove anos. Após a conclusão dos recursos judiciais, a condenação foi confirmada em agosto de 2024. A partir disso, a Polícia Civil iniciou as buscas para localizá-lo.

Diante dos fatos, o homem foi encaminhado ao sistema prisional para o cumprimento da pena.

Estupro praticado contra menor entre 18 e 14 anos x Estupro contra menor de 14 (vulnerável)

Caso o estupro seja praticado contra menor que tenha entre 14 e 18 anos (artigo 213, § 1º, do Código Penal), há aumento na pena do criminoso, que pode ir de 8 a 14 anos de reclusão. A mesma pena é aplicada caso o crime resulte em lesão corporal grave. Em caso do resultado ser morte, a pena é de 12 a 30 anos.

A figura do crime de estupro contra vulnerável é prevista em outro tipo penal, descrito no artigo 217-A, criado pela Lei 12.015/2009. O texto do mencionado artigo veda a prática de conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menor de 14 anos, sob pena de reclusão de 8 a 15 anos.

No § 1º do mesmo artigo, a condição de vulnerável é entendida para as pessoas que não tem o necessário discernimento para a prática do ato, devido a enfermidade ou deficiência mental, ou que por algum motivo não possam se defender. Por fim, o § 3º e § 4º  do artigo 217-A prevêem aumento de pena quando o estupro contra vulnerável resulte em lesão corporal e morte, penas de 10 a 20 e 12 a 30 anos de reclusão, respectivamente.

*Estagiária sob supervisão.

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