Empresas de Joinville são multadas em R$ 200 mil após morte de trabalhador que caiu do 5º andar

A Bloemer Empreiteira e Construtora LTDA e a KR Empreendimentos EIRELI foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 200 mil de indenização por danos morais coletivos, pela morte de um trabalhador em Joinville. O caso ocorreu no dia 2 de fevereiro de 2023, no bairro América.

De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a vítima, de 64 anos, caiu de uma abertura de piso desprotegida, no 5º andar da construção de um edifício residencial. A investigação identificou questões sobre a falta de medidas de segurança adequadas na segurança da construção.

Além disso, a apuração concluiu que não havia sinalização adequada, capacitação e treinamentos obrigatórios para os trabalhadores envolvidos na obra, além da inexistência de proteção nas aberturas do piso. Outro ponto identificado foi que o trabalhador que morreu não possuía os exames médicos necessários, nem a capacitação exigida pelas normas de segurança.

Justiça determina multa

Na decisão, o juiz do Trabalho Dilso Amaral Mattar, da 5ª Vara do Trabalho de Joinville, determinou que as empresas paguem R$ 200 mil por danos morais coletivos, a ser pago ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, e adotem medidas corretivas, como a elaboração de ordens de serviço sobre segurança no trabalho, o fornecimento de treinamentos adequados, e a implementação de programas de gerenciamento de riscos e controle médico ocupacional.

A multa é de até R$ 30 mil por obrigação não cumprida, além de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.

Segundo a procuradora Priscila Lopes Pontinha Romanelli, “o caso evidencia a importância da implementação rigorosa de medidas de segurança nas obras, visando proteger a vida e a saúde dos trabalhadores, além de reforçar a responsabilidade das empresas quanto às normas de segurança no trabalho”.

O incidente desencadeou uma investigação do Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) e levou à abertura de uma Ação Civil Pública, envolvendo as duas empresas.

O portal SCC10 entrou em contato com as duas empresa, mas não teve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto para posicionamento.

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