Empresário de Chapecó descumpre ordem da Vigilância Sanitária e é denunciado

Um empresário do setor de gases atmosféricos de Chapecó foi denunciado por falsificação, corrupção e adulteração de produtos medicinais, após descumprir uma interdição da Vigilância Sanitária. A ação penal, realizada pela 13ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó, foi recebida pela Justiça na última quarta-feira (5) e resulta da Operação Oxigênio Puro, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) em agosto de 2024.

Saiba o que ocorreu

Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), entre outubro de 2023 e 26 de agosto de 2024, o sócio-administrador da empresa teria ordenado o envase de gás oxigênio industrial em cilindros destinados a oxigênio medicinal, sem respeitar normas sanitárias e sem registro na Vigilância Sanitária. Perícia realizada constatou que o oxigênio vendido possuía excesso de umidade, caracterizando a sua corrupção e adulteracão.

A investigação também apontou que a baia de envase de oxigênio medicinal da empresa estava interditada, mas os cilindros verdes, destinados a uso medicinal, eram envasados na estrutura de gás industrial, que não exige controle da ANVISA. Essa prática expunha consumidores a riscos sanitários graves.

Além disso, o empresário foi acusado de manter em depósito e vender oxigênio medicinal sem registro e de procedência ignorada em pelo menos quatro ocasiões ao longo de 2024: nos dias 20 de maio, 8 e 9 de julho e 26 de agosto.

A ação penal também inclui a acusação de desobediência, pois o denunciado teria descumprido uma interdição imposta pela Vigilância Sanitária municipal. A medida foi aplicada em outubro de 2023 após fiscalização conjunta da Vigilância Sanitária municipal e estadual, que identificou falhas como falta de registros de rastreabilidade dos cilindros, calibração vencida de equipamentos e falta de garantia da qualidade do oxigênio.

Mesmo com a interdição reforçada em janeiro de 2024, a empresa seguiu envasando e comercializando o produto em diversas datas ao longo do ano. Diante disso, o GAECO deflagrou a Operação Oxigênio Puro em agosto de 2024, cumprindo mandados de busca e apreensão e determinando nova interdição da empresa.

GAECO

O GAECO é uma força-tarefa composta pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, atuando no combate a organizações criminosas. O caso segue em tramitação na Justiça.

*Sob supervisão de Rubens Felipe.

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