Devido a nova acusação, desembargador do TJSC segue afastado

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, julgou improcedente o pedido do desembargador afastado do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Eduardo Mattos Gallo Júnior, para ser reintegrado às funções jurisdicionais. A decisão foi tomada nessa terça-feira (3), durante a 335ª Sessão Ordinária.

Após ter sido punido com disponibilidade, o magistrado pediu ao tribunal catarinense seu aproveitamento, pois já se encontrava afastado do cargo havia dois anos. O pedido foi negado, pois o desembargador foi acusado de violência contra a enteada em momento posterior aos fatos que levaram à sua condenação. Nesse sentido, o tribunal considerou ter ocorrido a “prática de atos incompatíveis com a dignidade e o decoro exigíveis de um integrante da magistratura” e, na sequência, abriu investigação preliminar para apurar a nova conduta.

A disponibilidade, que afasta o magistrado da função com vencimentos proporcionais durante dois anos, é a segunda sanção mais grave prevista na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), abaixo da aposentadoria compulsória com proventos proporcionais ao tempo de serviço. Como o desembargador já estava afastado do cargo desde 2018, ele já poderá retornar às atividades no TJSC.

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O desembargador ingressou no CNJ com o Procedimento de Controle Administrativo n. 0009050-79.2020.2.00.0000, em que pediu seu imediato aproveitamento, por entender já cumprido o período de dois anos da sanção. Segundo o voto-vista divergente apresentado pela conselheira Ivana Farina, o Enunciado Administrativo nº 20/2018 do CNJ permite aos tribunais indeferir o pedido de aproveitamento, desde que aponte motivo plausível, diferentes dos fatos que embasaram a pena.

“Nesse sentido, vê-se que a decisão tomada pelo tribunal catarinense, deliberando pelo não aproveitamento momentâneo do magistrado, está devidamente legitimada e consoante com o que tendente de apuração na referida investigação preliminar, não havendo falar em intervenção açodada deste Conselho, a determinar o retorno intempestivo do requerente à atividade”, afirmou a conselheira.

Acusado de corrupção e de agredir a ex-esposa

O desembargador foi acusado de corrupção e de agredir a ex-esposa. Para se defender de uma das denúncias, Gallo fez um vídeo em que aparecia nu, em frente a um espelho. O objetivo era mostrar que ele é que havia sido agredido pela mulher. As imagens, que acabaram sendo divulgadas nas redes sociais por terceiros, serviram para basear um novo pedido de afastamento contra o desembargador, concretizado em 2017. Em 2018, ele foi condenado a aposentadoria compulsória pelo Órgão Especial do TJSC pelos três casos em conjunto.

Em dezembro do ano passado, o CNJ concedeu uma liminar pela suspensão da eficácia do acordão proferido pelo Órgão Especial do TJSC e retorno imediato do desembargador ao cargo. A justificativa do relator na época, conselheiro Henrique Ávila, foi de que instaurar um único processo administrativo disciplinar para simultaneamente apurar fatos que não guardam conexão entre si fragiliza o direito de defesa do acusado, não podendo servir para a imposição de sanção agravada.