Convênio com os Bombeiros Voluntários de Joinville é defendido no STF

Está em tramitação no Supremo Tribunal Federal um processo do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, de 2018, que trata da atribuição dos Bombeiros Voluntários para a realização de vistorias e fiscalizações. A corporação da cidade é a mais antiga em funcionamento no Brasil.

Na tarde de quarta-feira (30), o prefeito Adriano Silva foi recebido por Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião aconteceu na sede do STF, em Brasília, e foi acompanhada pelo deputado federal Darci de Matos, integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, pelo presidente da Associação Empresarial de Joinville (ACIJ), Marco Antônio Corsini, e pelo secretário de Comunicação de Joinville, Thiago Boeing.

Na reunião foi apresentada a situação e as atividades realizadas pelos Bombeiros Voluntários de Joinville.

“Tivemos uma excelente oportunidade de explicar ao ministro Dias Toffoli como funciona a corporação, a maneira como os serviços são prestados na cidade e também os termos pactuados por meio de convênio”, explicou o prefeito.

Durante o ano de 2021, cerca de 16 mil processos tramitaram pelos Bombeiros Voluntários, incluindo vistorias de Funcionamento (10,1 mil), vistorias de Habite-se (1,1 mil) e análise de Projetos de Prevenção de Incêndios (4,6 mil). Estes processos contemplam uma área de 28,1 milhões de metros quadrados.

Reunião na Assembleia Legislativa

Também na tarde de terça-feira (30), em Florianópolis, o presidente da Assembleia Legislativa, Moacir Sopelsa, recebeu representantes das Prefeituras e dos Bombeiros Voluntários de Joinville e de Jaraguá do Sul, que solicitaram apoio da Casa Legislativa para a manutenção dos trabalhos técnicos de emissão de alvarás.

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