Comarcas de SC se preparam para semana de prioridade aos processos de violência doméstica

Inicia na próxima segunda-feira (06), a 23ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. A ação ocorre três vezes por ano e é um esforço concentrado dos tribunais, sob o comando do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o propósito de dar prioridade aos processos que envolvem violência doméstica.

Segundo a desembargadora Hildemar Meneguzzi de Carvalho, responsável pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência (Cevid), a Semana tem o objetivo principal de acelerar a emissão de sentenças, despachos e decisões, além de ampliar a efetividade da Lei Maria da Penha.

Números evidenciam a importância

No ano de 2022, em Santa Catarina, foram proferidas 5.287 sentenças ou decisões, realizados 2.211 despachos e concedidas 1.265 medidas protetivas.

A Cevid convidou os cartórios que tratam de violência doméstica e os tribunais do júri a participar da ação e promover atividades com a sociedade, por meio de palestras, entrevistas e debates. A fim de ampliar a divulgação, a Coordenadoria pediu ainda que os colaboradores informem sobre a existência de programas e ações de enfrentamento da violência contra a mulher em suas cidades.

No Estado, a Semana Pela Paz em Casa está inserida na programação da campanha Março é Delas, que prevê uma série de eventos para discutir igualdade e violência de gênero.

Denuncie casos de violência doméstica

Se o fato estiver acontecendo no momento, a pessoa deve acionar a polícia militar por meio do 190. A vítima pode buscar ajuda na polícia civil por meio do disque-denúncia 181 ou pelo WhatsApp (48) 98844-0011. É possível registrar um boletim de ocorrência na delegacia virtual no site da polícia civil. Os serviços funcionam 24 horas por dia e garantem o anonimato do denunciante.

Saiba como pedir medida protetiva de urgência

Há alguns caminhos, entre eles a polícia civil e a CEAV (Central Especializada de Atendimento às Vítimas de Crimes, de Atos Infracionais e de Violência Doméstica e Familiar), do TJSC, por meio do Balcão Virtual:  https://www.tjsc.jus.br/ceav.

Sinal Vermelho para a Violência Doméstica

Ainda existe a possibilidade de denunciar as agressões em drogarias e farmácias catarinenses que fazem parte da campanha Sinal Vermelho para Violência. Basta a pessoa mostrar um sinal vermelho na palma da mão para o atendente.

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