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análise de conduta

CNJ investiga conduta de juíza que teria impedido aborto em menina de 11 anos

Conselho Nacional de Justiça confirma que Joana Ribeiro Zimmer foi alvo de reclamação disciplinar

• Atualizado

SBT News

Por SBT News

Imagem ilustrativa. Pixabay
Imagem ilustrativa. Pixabay

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é mais um órgão a se manifestar a respeito do caso em que um juíza de Tijucas (SC) teria induzido uma criança de 11 anos de idade, que havia engravidado em decorrência de ter sido vítima de estupro, a prosseguir com a gestação. Em nota divulgada nesta terça-feira (21), a instituição avisou que está analisando a conduta adotada pela magistrada.

“A Corregedoria Nacional de Justiça informa que os fatos relacionados à conduta da juíza Joana Ribeiro Zimmer, relativamente ao processo judicial que tramita na comarca de Tijucas/SC, estão sendo apurados em uma reclamação disciplinar”, confirmou a equipe do CNJ. O órgão, entretanto, não revelou quais punições a magistrada poderá sofrer a partir do avanço das investigações.

Corregedoria-geral também abriu investigação

O CNJ não é, contudo, o primeiro ente do Poder Judiciário a agir diante do caso envolvendo uma menor de idade que engravidou de um estuprador. Diante do noticiário e da divulgação de vídeo em que Joana aparece orientando a criança estuprada a não realizar o aborto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) já havia indicado, na segunda-feira (20), que, por meio de sua corregedoria-geral, abriu investigação contra a juíza.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB-SC), por sua vez, tornou público o interesse de prestar apoio jurídico e médico à criança estuprada e à família dela. “Estamos buscando junto aos órgãos e instituições com atuação no caso todas as informações necessárias para, de forma incondicional, resguardarmos e garantirmos proteção integral à vida da menina gestante”, afirmou o presidente da Comissão de Direito da Criança e do Adolescente da OAB-SC, Edelvan Jesus da Conceição.

Apuração no CNJ

O caso em que o CNJ vai apurar a conduta de Joana Ribeiro Zimmer é formalmente chamado de Apuração de Infração Disciplinar. Após a investigação por parte do conselho, a magistrada pode ser alvo de sanções ou, por outro lado, ver o processo ser arquivado, caso seja concluído que ela não cometeu infração alguma. A história envolvendo a juíza e a criança de 11 anos estuprada foi revelada pelos sites The Intercept Brasil e Portal Catarinas.

Vítima sairá de abrigo

A criança vítima de estupro estava há cerca de um mês sendo mantida em abrigo, conforme determinação imposta por Joana Ribeiro Zimmer. Nesta terça-feira, a Justiça catarinense ordenou que a menina deixe o local e volte aos cuidados da família. “Os meios para levar adiante o aborto legal ainda serão verificados”, afirmou a advogada Daniela Felix, que representa a família da criança.

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