Cidade de SC pretende multar usuários de drogas flagrados em locais públicos; entenda

Nesta quarta-feira (10), os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram, em regime de urgência, um Projeto de Lei que visa inibir o consumo de drogas em locais públicos do município. De acordo com o PLO N.º 5/2024, a pessoa que for flagrada utilizando, adquirindo, guardando ou transportando entorpecentes poderá ser multada em R$ 411,93.

O projeto proposto pelos vereadores, Nilson Frederico Probst (MDB) e Victor Hugo Silva Forte (PL), ainda ressalta que a infração poderá ser dobrada, R$ 823,86, caso o usuário esteja em estabelecimentos de ensino, hospitais, ambientes culturais ou esportivos.

O texto também afirma que em caso de reincidência o valor aplicado também será dobrado. A multa deverá ser paga em um prazo de 30 dias. Caso o usuário queira se submeter voluntariamente a um tratamento para dependência em drogas a multa será suspensa.

O valor arrecadado com as multas será revertido para programas de prevenção às drogas do município ou em benefício de entidades conveniadas.

O Projeto de Lei também prevê uma gratificação para o agente que fizer a apreensão em serviço.

Leia o Projeto de Lei na íntegra.

Agora o projeto seguirá para sanção do prefeito, que deverá ocorrer nos próximos dias. A Prefeitura de Balneário Camboriú informou que só se pronunciará sobre o caso quando o texto for sancionado.

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