Casal é preso em flagrante com drogas em veículo no Oeste de SC
Segundo as investigações, a droga seria destinada à comercialização ilícita
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Um casal foi preso na tarde de quarta-feira (19) após serem flagrados transportando drogas em um veículo em São Lourenço do Oeste. A prisão ocorreu por volta das 16h20, no Acesso Sul da cidade.
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A ação foi realizada em conjunto da Polícia Civil, por meio da Delegacia de Investigações Criminais (DIC), e da Polícia Militar (PM). O homem, de 25 anos, e sua companheira, de 30, foram abordados enquanto transportavam um tablete de maconha dentro do carro.
Segundo as investigações, a droga seria destinada à comercialização ilícita. Diante dos fatos, os dois foram encaminhados à DIC, onde foram autuados pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico, que podem resultar em penas de até 25 anos de prisão.
As investigações seguem em sigilo para esclarecer outras circunstâncias do caso e identificar possíveis envolvidos na rede de tráfico.
Crime de tráfico de drogas
O tráfico de drogas é um crime previsto no Artigo 33 da Lei 11.343/2006, também conhecida como Lei de Drogas. Essa lei define diversos tipos de condutas que caracterizam o tráfico, como:
- Vender, comprar, produzir, armazenar, transportar, importar, exportar, oferecer ou entregar drogas, mesmo que gratuitamente.
- Transportar drogas sem autorização legal.
- Plantar ou cultivar drogas sem autorização legal.
- Associar-se para o tráfico de drogas.
- Usar ou portar drogas para o tráfico.
A pena para o crime de tráfico de drogas varia de 5 a 15 anos de reclusão e pagamento de multa, podendo ser aumentada em casos específicos, como quando o crime é cometido por um menor de idade ou por um servidor público.
É importante ressaltar que a lei diferencia o crime de tráfico de drogas do crime de porte de drogas para consumo. O porte para consumo é previsto no Artigo 28 da Lei 11.343/2006 e é punido com detenção de 6 meses a 1 ano e pagamento de multa.
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