Casa abandonada é alvo de protesto de movimento social em Florianópolis

Uma casa na Avenida Prefeito Osmar Cunha, em Florianópolis, foi ponto de negociação entre o Movimento Olga Benario e a Polícia Militar, na madrugada desta quarta-feira (30). Segundo o grupo, eles entraram no local para iniciar uma ocupação de projeto social. A PM foi acionada pelos moradores da região, para atender a ocorrência de Violação de Domicílio.

O grupo está no local desde segunda-feira (28), mas na madrugada desta quarta-feira (30), mais integrantes foram até a casa. A vizinhança acionou a Polícia Militar por movimentação estranha.

Segundo a coordenadora estadual do movimento Olga Benario, Juliana Matheus Silva, a ocupação se chama Casa de Referência para Mulher Antonieta de Barros.

“A gente vai fazer o acolhimento psicológico e jurídico de mulheres que sofreram algum tipo de violência. E não só fazer isso, mas proporcionar um espaço de lazer, política e educação para elas”, afirma Juliana.

O grupo afirma que o local em questão é uma residência de herança que está abandonada há mais de 10 anos e “acumulava aproximadamente R$ 60 mil em dívidas de IPTU, ou seja, estava sem função social. Estava ilegal, pois descumpria o princípio da função social da propriedade”.

Segundo o comandante do 4º Batalhão da Polícia Militar, Dhiogo Cidral de Lima, “o direito alegado ou constituído deve sempre ser a luz da lei, e não à revelia ou por imposição de interesses particulares. Notório é dizer que uma invasão, na calada da noite, a sombra da normalidade cotidiana do centro, de imediato demonstra-se irregular, e deve suscitar manifestação da justiça e intervenção da lei”.

A Polícia Militar explicou, em nota, que como houve divergências entre os relatos. A guarnição registrou Boletim de Ocorrência para apurar melhor o caso e uma comunicação oficial está em formalização para ser encaminhada ao Ministério Público.

A nota também destaca que “segundo entendimento do Delegado de plantão, se crê que ‘uma casa desabitada não pode ser objeto material do delito, pois é nítida a exigência de que o lugar seja ocupado por alguém. Por outro lado, se o local é ocupado por alguém que, excepcionalmente, está ausente ou viajando, entendemos ser possível a configuração de crime de invasão de domicílio’. Não restando dúvida de que, se de fato, o imóvel esteja desocupado não há delito”.

Agora, a ocorrência segue em investigação e a PM orientou que o proprietário, vítima da possível ocorrência de invasão, comprove a utilização do imóvel.

A equipe entrou em contato com a Prefeitura de Florianópolis e, até o fechamento desta matéria, não houve resposta.

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Veja imagens

Confira a nota da Polícia Militar

Trata-se de ocorrência de, em tese, Violação de domicílio.

As guarnições da PMSC foram empenhadas via COPOM para atendimento da referida ocorrência. Ao chegar na rua Osmar Cunha, se deparou com várias pessoas que adentraram residência vazia durante a madrugada alegando ser um projeto social. Segundo os manifestantes, o intuito da ação é dar função social a propriedade sem utilização a mais de uma década.

Foi verificado que manifestantes se trancaram no local. Colocaram faixa na entrada do local e picharam no interior do local, não sabendo se foi nas paredes ou em cartazes. Que a guarnição também contatou testemunhas do fato, os quais relataram que estavam em local vizinho quando notaram movimentação estranha em frente a residência com um ônibus e um carro, que desembarcaram pessoas que invadiram a casa e soltaram rojões.

Diante dos fatos, também foi acionada a Polícia Civil.

Por haver divergências no Relato da suposta vítima que alega a invasão de domicílio e os manifestantes que alegam o direito constitucional de dar função social a propriedade sem utilização, a guarnição lavrou BO-COP para melhor apuração dos fatos.

Vale destacar que, segundo entendimento do Delegado de plantão, se crê que “uma casa desabitada não pode ser objeto material do delito, pois é nítida a exigência de que o lugar seja ocupado por alguém. Por outro lado, se o local é ocupado por alguém que, excepcionalmente, está ausente ou viajando, entendemos ser possível a configuração de crime de invasão de domicílio”. Não restando dúvida de que, se de fato, o imóvel esteja desocupado não há delito.

Resta, portanto, a vítima, comprovar através de uma ação de reintegração de posse, que a propriedade não está abandonada. Deste modo, a guarnição orientou a vítima a agir de tal maneira.

Confira a nota do Movimento

Nasce a ocupação Antonieta de Barros do Movimento de Mulheres Olga Benario em Florianópolis!

A décima ocupação do movimento de mulheres Olga Benario no país foi nomeada Casa de Referência para Mulher Antonieta de Barros. Foi realizada em um prédio abandonado há mais de dez anos no centro da cidade, com dezenas de milhares em dívidas de IPTU e que não cumpria com sua função social, conforme previsto na constituição brasileira. O lugar antes sem vida e abandonado, passou a ser uma Casa de Referência para a Mulher, que garantirá um acolhimento psicológico, jurídico e social às mulheres vítimas de violência em nossa região.

O estado de Santa Catarina apresenta dados absurdos em relação a violência contra a mulher. Temos 41.743 processos em aberto que envolvem esse tipo de violência, sendo este o segundo tipo de registros mais recorrentes nas delegacias, ficando atrás apenas do tráfico de drogas.

A partir de dados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em 2018 aconteceram, em média, 1 feminicídio por semana no estado. Número esse que se intensificou na pandemia, apesar do pouco acesso às informações e ausência de um mapeamento concreto para fornecer os dados em relação aos casos. Apenas em 2021, houve mais de 19 mil tentativas de feminicídio que resultaram em um pedido de medida protetiva. Mesmo com esses índices alarmantes, não houve mobilização efetiva por parte do estado para solucionar o problema.

Duas questões agravam a capacidade de conseguir acolher e de encaminhar esses casos: o primeiro é o fato de não se ter uma delegacia especializada em pensar apenas essas questões; o estado conta apenas com uma Delegacia da Mulher, Criança e do Idoso. E o segundo fato é que os serviços ofertados, além de escassos ainda funcionam apenas em horário comercial, o que impede as mulheres de conseguirem um apoio, por exemplo aos fins de semana, dias esses em que maior parte das violências ocorrem.

Mesmo com um aumento de 300% nos feminicídios de janeiro de 2021 pra 2022 em Santa Catarina, o estado segue se isentando de pensar em políticas públicas que possam acolher e pensar em alternativas para essas mulheres. Um exemplo disso, é o terreno que foi cedido pelo governo federal para a construção da Casa Da Mulher Brasileira. Tal terreno fica ao lado da Delegacia da Mulher, Criança, adolescente e Idoso e até hoje se encontra sem função social e nenhum indício da construção da mesma.

Por isso, se faz fundamental a organização de um espaço que assista as mulheres de forma autogestionada e popular, construindo alternativas de resistência que de fato auxiliem as mulheres a saírem do ciclo da violência que só piora no Brasil sob o governo de Jair Bolsonaro e seus aliados, defensores do patriarcado e do autoritarismo!

Pensando nessas denúncias que estão sendo feitas e todas essas lutas que serão travadas nesse espaço, Antonieta de Barros foi escolhida como homenageada para nomear a casa. Antonieta nasceu 9 anos após a abolição da escravidão, e era filha de ex-escravizados. Por meio da sua luta foi eleita a primeira deputada mulher e negra no Brasil. Suas principais pautas de luta eram o direito a educação gratuita e acessível a todos, a emancipação das mulheres e o fim do racismo.

O Movimento de Mulheres Olga Benario se organiza de forma nacional para lutar em defesa da vida das mulheres, e em Santa Catarina essa luta também se faz essencial. Por isso, construímos nossas casas, para impedir que as mulheres continuem sendo mortas. Ocupamos por necessidade e como forma de resistência. É pela vida das mulheres!