Bolsonaro concede indulto de Natal para policiais e militares

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou decreto presidencial para conceder indulto de Natal para policiais e militares. A medida é uma espécie de perdão de pena para pessoas que não ofereçam mais perigo à sociedade.

Farão uso do benefício policiais federais, policiais civis, policiais militares, bombeiros, entre outros que, no exercício da função ou em decorrência dela, tenham cometido crimes culposos, sem intenção de matar.

O indulto, de acordo com o decreto assinado por Bolsonaro, concede ainda perdão de pena para as seguintes pessoas:

– Militares das Forças Armadas, em operações de Garantia da Lei e da Ordem;
– Agentes públicos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública;
– Com paraplegia, tetraplegia ou cegueira, posteriormente à prática do delito ou dele consequente, comprovada por laudo médico oficial, ou, na sua falta, por médico designado pelo juízo da execução pessoas maiores de setenta anos de idade, condenadas à pena privativa de liberdade, que tenham cumprido pelo menos um terço da pena;

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