Após incêndio em supermercado da Capital, MPSC apura regularidade nos estabelecimentos

Na manhã do dia 23 de dezembro um incêndio de grandes proporções destruiu a loja do supermercado Fort Atacadista do Bairro Campeche, em Florianópolis. As perdas foram materiais, mas fica a pergunta: estão os supermercados preparados responder a uma emergência desta magnitude e garantir a segurança de clientes e colaboradores? 

A resposta será buscada agora pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com atuação na área da cidadania e direitos humanos. Nessa segunda-feira (10), foi instaurado inquérito civil para avaliar as condições dos estabelecimentos de Florianópolis e promover as correções necessárias. 

A fim de iniciar a apuração, o Promotor de Justiça expediu ofício requisitando informações ao Corpo de Bombeiros acerca do incêndio ocorrido. Também pergunta se existe uma relação dos supermercados situados em Florianópolis que não estejam regulares perante a guarnição e quais as providências que foram ou estão sendo tomadas em relação aos estabelecimentos que não possuem Habite-se ou Atestado de Funcionamento. 

O Promotor de Justiça também encaminhou ofício ao grupo econômico responsável pelo supermercado incendiado, solicitando esclarecimentos sobre o estabelecimento e sobre a regularidade perante o corpo de bombeiros das demais lojas que compõem a rede. 

A partir do recebimento das informações, que têm prazo de 20 dias para resposta, a Promotoria de Justiça irá avaliar os encaminhamentos a serem tomados. 

“Em se tratando de estabelecimentos onde circulam muitas pessoas, fundamental que estejam adequados às normas contra incêndio, garantindo-se a preservação do bem maior que é a vida”, considera Daniel Paladino.

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