Ação apura denúncias de maus tratos a animais na Grande Florianópolis
O tutor dos animais responderá a inquérito policial pelo crime de maus tratos previsto no Art. 32, § 1-A da Lei 9.605/98
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Uma fiscalização foi feita em Biguaçu, nesta quarta-feira (30), após denúncias sobre maus tratos a animais. A ação conjunta envolveu equipes da Polícia Civil, Fundação Municipal do Meio Ambiente de Biguaçu (Famabi) e o Centro Zoonose do município.
No local, no bairro Saudade, foi constatado que o tutor dos animais tinha uma espécie de canil clandestino e diversas cachorras com seus filhotes sem a estrutura física e acompanhamento veterinário adequado.
Durante a ação, as equipes verificaram a materialidade do crime de maus tratos, pois além da criação de forma exploratória aos animais, diversos cães estavam com problemas de saúde, como glaucoma.
O tutor dos animais responderá a inquérito policial pelo crime de maus tratos, previsto no Art. 32, § 1-A da Lei 9.605/98. Os animais irão para adoção.
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Denúncias de maus tratos a animais podem ser feitas por meio de Delegacia Virtual
A Delegacia de Polícia Virtual de Proteção ao Animal está disponível no site da Polícia Civil de Santa Catarina. Ao entrar no site e clicar no banner a direita da tela, é possível registrar o Boletim de Ocorrência sobre maus tratos contra animais.
Os registros serão homologados e encaminhados virtualmente direto para a delegacia da área do fato, agilizando o processo e facilitando a denúncia.
Considera-se como maus-tratos contra animais, denúncias da prática de ato de abuso, maus-tratos, abandono, ferimentos propositais ou mutilação de animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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