12 animais são resgatados de local insalubre no Litoral Norte de SC

Doze animais foram resgatados após uma denúncia de maus tratos em Porto Belo, no Litoral Norte catarinense, na noite desta quinta-feira (22). O caso ocorreu no bairro Vila Nova.

No local, a equipe de resgate do Grupo de Operações e Resgate (GOR) e a Diretoria de Bem-Estar Animal encontraram onze gatos e um cachorro com escore corporal baixo, em um local com sujeira.

As proprietárias dos animais afirmaram que não possuíam tempo e se sentiam muito cansadas para realizar a limpeza do local. Dessa forma, elas foram presas e encaminhadas para a delegacia de Policia Civil de Itapema para os procedimentos cabíveis, onde seguem a disposição da justiça.

Os animais estão disponíveis para adoção responsável. Os interessados podem entrar em contato através do contato (47) 99651-9961 ou através do perfil oficial de adoções do GOR.

Maus-tratos contra cães e gatos

A Lei 14.064/2020 aumentou a pena para quem maltratar cães e gatos. A partir de agora, quem cometer esse crime será punido com 2 a 5 anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Caso o crime resulte na morte do animal, a pena pode ser aumentada em até 1/3. 

A referida legislação alterou a Lei 9.605/98, que dispõe sobre os crimes contra o meio-ambiente, fauna e flora e prevê pena de detenção de 3 meses a 1 ano e multa, no caso de crime de maus-tratos contra animais.

Veja o que diz a lei:

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Dos Crimes contra a Fauna

Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.

§ 1º-A Quando se tratar de cão ou gato, a pena para as condutas descritas no caput deste artigo será de reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, multa e proibição da guarda. (Incluído pela Lei nº 14.064, de 2020)

§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.

*Estagiária sob supervisão.

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