SUS deve realizar fertilização in vitro para mulher de SC; entenda o caso

Uma decisão da Justiça de Chapecó determinou que o SUS (Sistema Único de Saúde) forneça, em até 45 dias, o tratamento de fertilização in vitro (FIV) para uma moradora do Oeste catarinense. Aos 40 anos e com diagnóstico de infertilidade tubária, ela tenta engravidar desde 2005.

A sentença foi proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Chapecó, que deferiu o pedido de tutela provisória de urgência.

A mulher apresenta histórico de gravidez ectópica e teve a trompa esquerda retirada em 2003. O ginecologista da rede pública indicou o tratamento como única alternativa viável para que ela realize o sonho da maternidade, esperado há quase duas décadas.

Embora o Estado tenha alegado, em 2024, que não havia prestador disponível para o procedimento na região, a Justiça verificou que existem 10 Centros de Reprodução Humana Assistida (CRHA) cadastrados no SisEmbrio em Santa Catarina — incluindo um em Chapecó.

“Além da inexistência de prestador na rede própria, a paciente aguarda há mais de 180 dias pelo fornecimento do tratamento requerido, o que caracteriza a inefetividade da política pública diante da impossibilidade de obtenção pela via administrativa”, afirmou a juíza na decisão.

A magistrada também destacou que, após os 37 anos, a fertilização in vitro passa a ser o tratamento prioritário em casos como o da paciente.

“Embora o procedimento seja classificado como eletivo, a paciente possui 40 anos de idade, sendo evidente a redução da reserva ovariana, a qual, segundo a literatura médica, apresenta melhor qualidade e quantidade até os 35 anos de idade”, apontou.

O município de Chapecó também deverá providenciar o transporte da paciente até o hospital indicado pelo Estado.

A FIV, conhecida como “bebê de proveta”, é uma técnica em que o óvulo e o espermatozoide são fecundados em laboratório. Depois de alguns dias, os embriões são transferidos ao útero para que a gravidez possa acontecer.

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