Secretária de Saúde de Canoinhas é afastada do cargo pela justiça

A secretária de Saúde de Canoinhas, Kátia Oliskowski Munhoz Pires Batista, foi afastada do cargo pela Vara Criminal do município na quarta-feira (17). Ela foi denunciada pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) por favorecer a sogra de seu pai em autorizações de consultas e exames.

A denúncia mostra que a secretária favoreceu a paciente nos dias 25 e 26 de novembro de 2021, quando autorizou consultas e exames sem respeitar a fila de espera do SISREG (Sistema de Regulação de consultas e exames do Estado de Santa Catarina). Três dias depois, no dia 29 de novembro, a sogra do pai passou por outra consulta com um cardiologista e logo em seguida fez os exames solicitados pelo médico. Todos os procedimentos com autorização de Kátia.

Ao pedir o afastamento da Secretária de Saúde de Canoinhas por furar a fila do SUS, o Promotor de Justiça Luan de Moraes Melo ressaltou que “ficou evidenciado que as autorizações realizadas por Kátia para encaminhamento de pacientes pelo CISAMURC observam apenas juízos particulares de conveniência e oportunidade, sendo a escolha e a liberação puramente discricionárias da agente pública, o que está em descompasso com toda a política pública de saúde”. 

Ainda de acordo com a denúncia, “nos documentos de requisição de consultas e exames especializados constavam ‘autorizado pela Secretária Katia’, o que demonstra a ausência de padronização ou critérios para retirada dos pacientes da fila do SISREG e realização do encaminhamento pelo CISAMURC”. 

Procurada pela reportagem do SCC10, Kátia Oliskowski afirmou que prezou sempre pela igualdade de direitos e pela equidade de acesso e agradeceu o apoio que vem recebendo. “Serei afastada do cargo de secretária de Saúde, considerando a autorização de consulta e exames a uma paciente de 90 anos que estava aguardando uma cirurgia oftalmológica e para o pré anestésico necessitava destes procedimentos. Assim como foi feito para diversos outros pacientes para também garantir que tenham acesso à cirurgia ou procedimentos”, disse a secretária afastada.

“Porém, alguém entendeu que esta paciente, por ser mãe da namorada do meu pai, não tem direito aos serviços SUS e fez uma denúncia. Desta forma, preciso deste tempo para apresentar a defesa”, disse Kátia.

Em nota, o Município afirmou que presa pelo cumprimento da legislação com transparência em todo o serviço do Sistema Único de Saúde. “A decisão do afastamento está sendo cumprida e vamos buscar as informações sobre o que aconteceu para poder tomar as medidas necessárias e cabíveis para além do que já foi determinado”, diz a nota.

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