SC terá que pagar R$ 10 milhões por danos ambientais em hospitais

Duas decisões judiciais movidas pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contra o Estado de Santa Catarina e o Instituto do Meio Ambiente (IMA/SC) cobram indenização de R$ 10 milhões por danos ambientais causados pelos hospitais Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, e Regional, em São José, ambos na Grande Florianópolis.

De acordo com o MPSC, cada unidade hospitalar gerou uma ação onde a indenização por danos morais coletivos é no valor de R$ 5 milhões e uma série de medidas para corrigir os problemas apontados, que são: “estações de tratamento desativadas ou ineficientes, despejo de esgoto bruto em cursos d’água e ausência de licenciamento ambiental”, disse o órgão.

Essas ações foram formalizadas em 2013, quando a 10ª Promotoria de Justiça da Comarca de São José, já revelavam o cenário de “negligência ambiental e sanitária que já se arrastava há mais de uma década”.

O Promotor de Justiça, Raul de Araújo Santos Neto, destaca que: “mesmo após anos de tentativas frustradas de solução consensual e do ingresso das ações civis públicas, a situação pouco mudou. Cabe ressaltar que a prática irregular, ilegal e poluidora vem de longos anos e sob os olhos passivos do poder público estadual, que, embora ciente da grave situação, permaneceu e permanece inerte e sem empreender esforços para solução definitiva do problema”.

O que acontece no Hospital Santa Teresa, em São P. de Alcântara?

Segundo o processo, o Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, opera sem licença ambiental e com uma estação de tratamento de efluentes hospitalares — que são altamente contaminantes — abandonada. Os efluentes são lançados diretamente no solo e em cursos d’água como o Riacho Morto e o Rio Maruim, que deságuam no mar.

Ainda neste hospital, também há um cemitério por perto, que agrava a situação.

O que acontece no Hospital Regional, em São José?

No Hospital Regional Dr. Homero de Miranda Gomes, de São José, a estação de tratamento de esgoto apresenta infiltrações, vazamentos e falhas estruturais. Relatórios técnicos apontam que o sistema não atende aos padrões legais e que os resíduos sólidos contaminados são manipulados sem separação adequada, com chorume sendo despejado diretamente na rede de drenagem. O curso d’água que corta o hospital está poluído e deságua na Baía Sul. Segundo o MPSC, todas essas atitudes prejudicam o ecossistema marinho e poluem fortemente os cursos d’água. 

O que pede o Ministério Público?

O MP pede que o Estado pague R$ 5 milhões por hospital, totalizando R$ 10 milhões, que serão destinados ao Fundo para Reconstituição dos Bens Lesados de Santa Catarina, além da construção de novas estações de tratamento de efluentes no prazo de um ano, implantação de programas de gestão ambiental nas unidades hospitalares, prevenção e recuperação das áreas de preservação permanente e fiscalização por parte do IMA.

A sentença é passível de recurso.  

Posicionamento do Estado

A Secretaria de Estado da Saúde de Santa Catarina (SES/SC) foi procurada pela equipe do SCC10. Leia a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado de Saúde (SES) esclarece que o sistema de tratamento de esgoto do Hospital Regional de São José está conectado à rede pública de esgotamento sanitário homologada pela CASAN, estando regularizada quanto ao lançamento de efluentes. A antiga Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), desativada há anos, foi recentemente removida e o local foi readequado para a instalação de um estacionamento, solucionado algo que perdurava por anos.

As supostas infrações ambientais relacionadas ao sistema de tratamento de esgoto se referem a uma situação ocorrida há mais de uma década.

Desde 2023 o Governo do Estado vem recuperando as estruturas dos hospitais públicos estaduais, entre eles, o Hospital Regional.

Em relação ao Hospital Santa Teresa, em São Pedro de Alcântara, foi instaurado um processo para viabilizar a execução da obra da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).

Em 5 de junho de 2025, foi realizada uma licitação para a obra, mas nenhuma empresa apresentou propostas. Atualmente, a SES atua na atualização da documentação técnica para o relançamento da licitação.

A Secretaria de Estado de Santa Catarina segue recuperando as estruturas dos hospitais públicos estaduais que foram negligenciadas por longo período.“

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