Nova lei reconhece fibromialgia como deficiência
De acordo com o texto, para que a condição seja equiparada legalmente a uma deficiência, será necessária a avaliação de uma equipe multidisciplinar
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Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que reconhece oficialmente pessoas com fibromialgia como parte da população com deficiência (PcD). A nova legislação, publicada nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial da União, garante acesso a políticas públicas específicas, como cotas em concursos e isenção de impostos na compra de veículos. A medida entra em vigor em janeiro de 2026.
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De acordo com o texto, para que a condição seja equiparada legalmente a uma deficiência, será necessária a avaliação de uma equipe multidisciplinar — formada por médicos e psicólogos — que comprove a limitação da pessoa.
A nova norma altera a Lei 14.705, de 2023, que já tratava do tratamento da fibromialgia, da fadiga crônica e da dor regional no SUS. Agora, amplia os direitos de quem convive com essas síndromes.
A proposta original (PL 3.010/2019) é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (MT) e foi aprovada no Senado em 2 de julho deste ano, com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que celebrou a conquista em suas redes sociais.
“É uma doença silenciosa, mas é uma doença acima de tudo preconceituosa. Eu me lembro de um relato de uma pessoa que vive com fibromialgia que me disse: ‘a dor não me deixa viver e o mundo não acredita em mim’”, contou o senador.
A Associação Fibromiálgicos do Brasil também comemorou a sanção e reforçou a importância de sua implementação de forma efetiva.
“Esse momento marca mais do que uma assinatura, ele representa anos de luta, resistência e coragem de milhares de mulheres e homens que não se calaram, que ocuparam espaços, que gritaram por dignidade e que agora têm seus direitos garantidos por lei”, destacou a entidade.
O que é fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, especialmente nos músculos e tecidos moles, além de sintomas como fadiga intensa, alterações cognitivas, ansiedade, depressão, distúrbios gastrointestinais e sono não reparador. Um dos principais sinais é a hipersensibilidade ao toque e à compressão.
Estima-se que 3% da população brasileira viva com a condição — o que representa cerca de 7 milhões de pessoas. A maioria esmagadora dos pacientes é formada por mulheres: entre 7 e 9 a cada 10 casos.
*As informações são do SBT News.
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