Lei em Joinville facilita acesso a medicamentos pelo SUS; confira
O Projeto também quer publicação da expectativa de recebimento
• Atualizado
Na última segunda-feira (18) foi sancionado o Projeto de Lei Ordinária que assegura aos usuários do SUS em Joinville o direito de consultar a lista de medicamentos disponíveis e em falta nos postos de saúde.
Segundo a nova legislação, o Poder Executivo é obrigado a disponibilizar, por meio do Portal da Transparência do município, a relação de medicamentos existentes na rede Municipal de Saúde.
A relação deve incluir os locais com o estoque atualizado para obtenção, bem como a lista de medicamentos em falta na rede Municipal de Saúde, acompanhada da previsão de seu recebimento. A atualização dessas informações deverá ocorrer semanalmente.
O vereador Dr. Cassiano Ucker (União Brasil) defendeu, na justificativa do projeto, que a ideia é aliviar o atendimento nas farmácias das Unidades Básicas de Saúde da Família. E, principalmente, evitar o deslocamento desnecessário dos munícipes, o que além de gerar custos, expõem os cidadãos à contaminação, já que as UBSFs são um local propício para a transmissibilidade de doenças.
Vale lembrar que um projeto do vereador já vinha sendo discutido na Câmara de Vereadores desde 2022, mas foi vetado e em setembro o Plenário manteve o veto do prefeito Adriano Silva (Novo).
Na ocasião, os vereadores consideraram a justificativa de que o texto chegou ao prefeito com erro. Em vez de “semanal”, como aprovado pelos vereadores, o texto enviado ao Executivo informava que a atualização dos dados no site deveria ser “diária”. Agora que o erro foi corrigido, a proposta foi aprovada e a lei sancionada.
Sarah Falcão com supervisão de Izabela Piazza.
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