Laqueadura não precisará mais de aval de parceiro; veja quando começa nova regra

Começa a valer, neste domingo (5), a lei federal que altera as regras para a realização de procedimentos de esterilização voluntária. Sancionadas em setembro do ano passado, as novas regras reduzem a idade mínima exigida para as cirurgias de laqueadura e vasectomia de 25 para 21 anos – que não será exigida para pessoas que já têm pelo menos 2 filhos vivos. A lei também dispensa o aval de maridos e esposas para a intervenção.

Muito diferente do que aconteceu com a Tamires. Ela conta que teve diabetes e pressão alta durante a gestão do segundo filho e que, por isso, uma terceira gravidez apresentava riscos tanto para vida dela quando a do bebê.

“O médico explicou para mim e para o meu esposo que tipo, se eu decidisse ter uma próxima gravidez, eu poderia ter complicações, e o meu marido poderia, por exemplo, ter que decidir entre a mãe e o filho, e seria um risco que a gente iria correr” lembra a jornalista Tamires Porteglio.

Mesmo assim, a esterilização, durante a cesárea do segundo filho, só pode ser realizada após a autorização do marido. Condição que não será mais necessária com as mudanças.

Segundo a advogada e pesquisadora em Direito Reprodutivo da Mulher, Patrícia Marxs, as novas regras representam um avanço, já que a exigência do aval do cônjuge é um tipo de violência.

“Por si só, já se caracteriza como uma violência sexual, com base na Lei Maria da Penha. Forças que a mulher utilize um método contraceptivo ou impedir que ela utilize esse método, no caso, o aceite do cônjuge até hoje, como ainda acontece”, explica a advogada.

A lei prevê também o direito à esterilização durante a cesárea, para evitar nova internação e reduzir riscos de complicações. A partir da opção pela laqueadura ou vasectomia, a lei prevê um prazo de 60 até o ato cirúrgico: período em que a pessoa tem a chance de desistir.

Tamires não se arrepende de ter feito a laqueadura aos 25 anos, e fica feliz por outras mulheres. “São tantas lutas… a gente busca tanto o nosso espaço, e eu acho que o fato da gente decidir sobre o nosso corpo, o que a gente vai fazer, como a gente vai fazer, é fundamental”, observa a jornalista.

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