Governo Federal sanciona lei que autoriza ozonioterapia como procedimento complementar

O governo federal sancionou, nesta segunda-feira (7), a lei que autoriza a ozonioterapia como procedimento de caráter complementar – isto é, de forma adicional a outros tratamentos. A medida estipula que a aplicação deve ser feita por um profissional de saúde regularizado, com ozônio medicinal autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ozonioterapia é uma forma de medicina alternativa que alega aumentar a quantidade de oxigênio no corpo introduzindo ozônio, na tentativa de conter infecções ou aumentar a oxigenação do tecido. O tratamento, aprovado pelo Senado em julho deste ano, é alvo de críticas da Associação Médica Brasileira (AMB), que pediu o veto do projeto de lei.

“A AMB entende que a ozonioterapia deve continuar como tratamento experimental até que evidências científicas de qualidade possam alterar este status, o que deve ser feito pelo Conselho Federal de Medicina a quem compete editar normas para definir o caráter experimental de procedimentos em Medicina, autorizando ou vedando a sua prática pelos médicos”, argumentou a associação.

No ano passado, a Anvisa já havia divulgado uma nota técnica mostrando os riscos da utilização indevida da ozonioterapia, uma vez que o método não possui comprovações científicas e clínicas. À época, a agência autorizava o procedimento apenas para tratamentos odontológicos, como cáries, e com fins estéticos, como limpeza de pele.

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