Consórcios de Saúde garantem R$ 30 milhões para 291 municípios
A proposta foi implementada a partir de trabalho realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES)
• Atualizado
O Governo do Estado de Santa Catarina apresentou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) a Lei Estadual nº 18.861/24, que garante recursos estaduais para os 15 consórcios já consolidados.
Conforme o governo, a proposta implementada foi construída a partir de trabalho realizado entre a Secretaria de Estado da Saúde (SES) e os parlamentares e entidades, a nova lei, de autoria do deputado estadual Marcos Vieira garante o repasse anual do Governo do Estado de R$ 30 milhões para os consórcios de saúde.
Os pagamentos serão realizados de acordo com o critério população, criando faixas de repasse via consórcios de Saúde.
Estiveram presentes a secretária de Estado da Saúde, Carmen Zanotto, integrantes da Frente Parlamentar em Defesa dos Consórcios Intermunicipais de Saúde, prefeitos, gestores estaduais e municipais de saúde.
“Os consórcios são uma ferramenta que garante apoio aos municípios para a realização de procedimentos, como consultas especializadas e exames. A nós do Estado, cabe a preocupação da garantia do acesso às médias e altas complexidades”, afirmou Carmen Zanotto.
Em 2021 os consórcios receberam R$ 22 milhões, em 2022 não houve repasse. Em 2023 foram então repassados, em parcela única, R$ 30 milhões referentes ao ano anterior.
“É sempre muito bom haver entendimento entre as entidades, os municípios, a Assembleia e o Executivo, e esse entendimento ocorreu com o Projeto de Lei nº 41/2023”, comemorou Marcos Vieira, presidente da Frente Parlamentar.
Para Ana Maria Groff Jansen, diretora executiva do Consórcio da Região Nordeste (CisNordeste) e da Associação dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Santa Catarina (Acisc), a hora é de celebrar conquistas.
“Hoje é um dia de conquistas, a gente vem galgando degrau a degrau esse processo de construção da relação entre consórcios. Foi um ano de muito trabalho e temos completa certeza de que todos buscamos o mesmo objetivo, que é levar saúde para a população dos nossos municípios”, afirmou a diretora.
Dos 295 municípios, 291 aderiram aos consórcios, representando 89% da população catarinense. Já os recursos alocados pelos municípios saltaram de R$ 46 mi, em 2017, para cerca de R$ 175 mi, em 2023. Consórcios Interfederativos de Saúde são um modelo de gestão no qual se reúne um conjunto de municípios e estes somam esforços entre si e com o Governo Estadual no sistema de saúde, como uma forma de melhor prestar a assistência em saúde pelo SUS.
“Apresentar a produção é fundamental, porque é dinheiro público, precisamos avançar e o consórcio é um grande prestador que vai comprar de forma equânime para todos os municípios, uma compra de forma coletiva. Por isso precisamos discutir como se dá o pagamento fixo para os procedimentos realizados”, insistiu a secretária de Saúde.
Carmen Zanotto também informou que, dada a adesão ao Programa de Valorização dos Hospitais, os consórcios não precisarão continuar pagando pelas cirurgias eletivas, investindo assim apenas em consultas e exames, com o Estado bancando as cirurgias.
Ocupação de UTIs e vacina da gripe
Carmen Zanotto confirmou aos deputados, prefeitos e gestores, presentes no evento, que a ocupação das UTIs adultas chegou a 95%, enquanto das UTIs neonatais e pediátricas está na casa dos 86%.
A secretária fez um apelo aos gestores para que incentivem a vacinação contra a gripe, uma vez que a cobertura vacinal contra a influenza ainda beira os 10%.
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