Comunidade terapêutica em Palhoça é interditada após vistoria do MPSC

Uma vistoria do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em conjunto com órgãos de fiscalização, resultou na interdição parcial de uma comunidade terapêutica irregular em Palhoça, nesta sexta-feira (14). A instituição foi impedida de receber novos pacientes até que corrija as irregularidades estruturais, sanitárias e administrativas encontradas no local.

Graves irregularidades motivaram interdição

A inspeção foi coordenada pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, após denúncias sobre falhas no funcionamento da unidade.

A ação contou com a participação de profissionais da Vigilância Sanitária, do Conselho Regional de Medicina, da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria de Assistência Social e do Corpo de Bombeiros Militar.

Segundo a Promotora de Justiça Renata Lima da Silva, a fiscalização encontrou medicamentos irregulares, funcionários sem qualificação, problemas estruturais, ausência de registros médicos e falta de um médico presencial.

Além disso, foi identificada a admissão irregular de pacientes, sem critérios adequados para acolhimento.

“Diante dessas graves irregularidades, optamos pela interdição parcial da instituição, impedindo a entrada de novos acolhidos até que as exigências sejam cumpridas. Agora, aguardamos os relatórios dos órgãos fiscalizadores para definir as próximas medidas judiciais e extrajudiciais”, explicou a Promotora.

A importância do programa ‘Saúde Mental em Rede’

A vistoria faz parte do programa “Saúde Mental em Rede”, desenvolvido pelo Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC.

A iniciativa busca fortalecer a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) em Santa Catarina, garantindo que a política pública de saúde mental seja aplicada de forma eficiente e segura.

O programa já inspecionou 21 comunidades terapêuticas em 19 municípios, acompanhando 835 acolhidos.

Entre os dados levantados, foi identificado que 57,1% dessas instituições recebem recursos públicos, 52,4% mantêm acolhidos por mais de um ano e 61,9% realizam acolhimentos involuntários, o que reforça a necessidade de maior fiscalização e regulamentação desses espaços.

Plano Geral de Atuação

As vistorias fazem parte do Plano Geral de Atuação (PGA) 2024-2025, que define as prioridades institucionais do MPSC em diversas áreas, incluindo saúde mental, direitos humanos e moralidade administrativa.

O PGA visa qualificar a fiscalização e contribuir para a melhoria da Rede de Atenção Psicossocial, garantindo a proteção dos direitos de pessoas com transtornos mentais.

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