Projeto quer privatizar 10% de todas as praias brasileiras; entenda

com informações de Agência Câmara de Notícias

Um projeto de lei que está em tramitação na Câmara dos Deputados pretende privatizar parte das orlas e praias brasileiras, transformando em zona especial de uso turístico. Se a proposta for aprovada, a União poderá repassar até 10% das praias de cada município, assim, hotéis e parques privados, vão poder restringir o acesso de pessoas. O PL aguarda análise do Plenário da Câmara e tramita em regime de urgência.

Conforme a Agência Câmara de Notícias, o artigo da proposta, que privatiza as praias, se baseia no Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, que permite que em trechos considerados de interesse de segurança nacional e as áreas classificadas como zona especial de uso turístico, o acesso possa ser restringido.

Casa a proposta seja aprovada, as empresas, autorizadas pelo Ministério do Turismo, terão direito de explorar comercialmente os trechos destinados. O texto da proposta valeria para todo o território, assim, é possível que até 10% das praias catarinenses deixem de ser públicas.

>> Siga o SCC10 no Twitter, Instagram e Facebook

O Projeto de Lei 4444/21, é de autoria do deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). A proposta também cria um programa de gestão do patrimônio imobiliário federal., alterando leis já existentes, como a 13.240/15, que trata da administração, da alienação e da transferência de gestão de imóveis da União.

Qual sua opinião sobre o projeto de lei? Clique aqui para votar no portal da Câmara dos Deputados