TCE determina que Governo de SC contrate outra empresa para administrar Samu

O Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE) determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (SES) não prorrogue o atual contrato com a empresa OZZ Saúde, responsável pela administração do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). Além disso, estabelece que a Secretaria adote com urgência medidas para abrir uma nova licitação.

“Para os auditores fiscais, é inegável a gravidade de todas as irregularidades relacionadas ao descumprimento contratual por parte da empresa OZZ Saúde”, afirma a determinação assinada pelo conselheiro substituto Cleber Muniz Gavi. No documento, o conselheiro destaca a falta de manutenção da frota, atrasos nos pagamentos para a empresa fornecedora do sistema de regulação, atrasos nos pagamentos de verbas trabalhistas, falta de limpeza e esterilização das unidades, falta de equipamentos básicos e de proteção individual para as equipes de atendimento.

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“Neste momento, a sustação da prorrogação se mostra a medida mais adequada, posto que eventual rescisão poderia ocasionar a interrupção dos serviços do SAMU e gerar mais danos do que a continuação do atual contrato”, explica Gavi.

Até a publicação da matéria a reportagem do SCC10 não conseguiu contato com a OZZ Saúde.

Profissionais do SAMU denunciam falta de condições básicas de trabalho em SC

Pneus carecas, equipamentos vitais quebrados, falta de equipamentos básicos de proteção individual. Estes são apenas alguns dos problemas enfrentados por profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o SAMU, em Santa Catarina. Antes de falarmos sobre as deficiências estruturais, precisamos explicar como funciona o trabalho destes profissionais.

O SAMU atua em Santa Catarina com dois tipos de ambulâncias. As Unidades de Suporte Básico, a USB, que são administradas pelos municípios, atendem ocorrências de menor gravidade e não contam com médico, somente enfermeiro e condutor. E as Unidades de Suporte Avançado, a USA, que são administradas pelo Governo do Estado, atendem aos casos mais graves e têm equipamentos semelhantes ao de uma U.T.I. hospitalar. As ambulâncias de Suporte Avançado contam com médico, enfermeiro e condutor.

Em Junho de 2018, o Governo do Estado assinou um contrato com a OZZ Saúde para operacionalização do SAMU, em Santa Catarina. O valor total do contrato é de 116 milhões e duzentos e quinze mil reais por ano. O contrato prevê a atuação de 21 Unidades de Suporte Avançado pelo Estado. Elas são divididas de acordo com a macrorregião. Na Nordeste, por exemplo, que compreende os municípios de Joinville e Jaraguá do Sul, são 4 unidades.

A equipe do SCC SBT percorreu o Estado e conversou com funcionários do SAMU, que trabalham em USA’s, e os relatos são preocupantes. Com medo, eles preferiram não se identificar. Um médico conta que é muito comum as ambulâncias estarem quebradas e fora de funcionamento. Algumas vezes, os profissionais têm apenas um veículo em condições. A reportagem completa será exibida no SCC Meio-Dia desta quarta-feira (6), a partir das 11h30.

Nossa equipe flagrou, em Jaraguá do Sul, uma situação que demonstra bem o problema. Duas viaturas de Suporte Avançado paradas em uma garagem dos Bombeiros Voluntários. No painel estavam placas que diziam: “Veículo em Manutenção”. Neste dia, apenas uma ambulância estava disponível para atender a demanda de mais de 1 milhão e trezentas mil pessoas.

“A gente tem que definir qual é o mais grave”, diz funcionário do SAMU

Em entrevista, os funcionários relatam que é raro poder contar com todos os veículos disponíveis.

“Quando isso acontece, a gente fica até feliz”, diz um deles. O funcionário ainda afirma que, em alguns momentos, eles precisam decidir qual ocorrência é a mais grave.

“O dia a dia é isso, ficar definindo qual que é a prioridade, porque falta ambulância mesmo”, diz o profissional. Perguntado se pessoas estão morrendo devido à falta de veículos, o funcionário conclui: “Sim, com certeza, morrem, sequelas… Acontece e não acontece pouco.”

Ambulância andando não é sinal de serviço de qualidade

Os profissionais contam que faltam itens básicos, como máscaras e aventais. “A gente tinha que entrar em um Pronto Atendimento e pedir ‘tu pode me empresar um EPI?’ e estamos no SAMU, em uma ambulância avançada”, conta.

A transferência de pacientes com Covid-19 também é responsabilidade dos profissionais que atuam da USA, do SAMU. Durante meses, uma das ambulâncias teria ficado sem ventilador, equipamento básico para a sobrevivência dos pacientes. Para realizar as transferências necessárias, os funcionários precisaram improvisar.

“A gente ia primeiro no hospital, pegava um ventilador e depois pegava o paciente e levava de volta com o ventilador do hospital. Tudo ventilador diferente, que a gente não sabia manusear direito, alguns paravam de funcionar no caminho. Ventilador parar de funcionar é um extremo que não pode acontecer.

Outro problema comum é a falha dos Cardioversores, equipamentos usados para dar choque em casos de parada cardíaca. “São equipamentos que eu não tenho reserva… Se não der o choque na hora que eu preciso, eu estou cometendo um erro médico”, conta um profissional.