Samu de SC terá gestão compartilhada temporariamente; entenda
O Governo de Santa Catarina e a organização social contratada emergencialmente vão dividir a gestão dos serviços até a contratação de uma gestão efetiva
• Atualizado
O Governo de Santa Catarina definiu que o Estado reassumirá o Serviço Aeromédico e as Centrais de Regulação Médica e irá contratar pelo período de 180 dias a Organização Social FAHECE (Fundação de Apoio ao Hemosc e ao Cepon). para compor a gestão do SAMU. A organização Social ficará responsável pela manutenção da base operacional, além de garantir medicamentos e equipamentos.
O Estado abriu um edital de concurso para contratação de nova empresa, entretanto, o contrato emergencial que selecionou a FAHECE precisou ser desenvolvido pela proximidade com o final do contrato entre o Governo de Santa Catarina e a OZZ Saúde, empresa que atualmente realiza a gestão do SAMU, previsto para o dia 31 de dezembro. Uma medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) não permitiu a renovação do contrato da atual gestão.
A transição da antiga empresa para a nova, será concluída ainda este ano, ficando a responsabilidade compartilhada entre Estado e organização, a partir de 1º de janeiro de 2022. Propostas de empresas interessadas em realizar a gestão efetiva do SAMU já estão em andamento e, no dia 5 de janeiro de 2022, ocorre a abertura das propostas que já foram entregues.
Até o momento, quatro propostas foram recebidas, sendo três OSS e uma Associação. Duas foram inabilitadas, com isso, três participantes manifestaram interesse em interpor recurso. Desta forma, o entendimento do Estado é de que a contratação emergencial se mostra como uma forma assertiva para dar prosseguimento ao processo.
Durante coletiva de imprensa na manhã desta quinta-feira (23), o Governo de Santa Catarina garantiu que mesmo com a mudança de gestão os funcionários do SAMU terão emprego mantido.
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