Após indicativo de greve do SAMU, Estado faz reajuste contratual de R$ 1,9 milhão com OZZ

O Governo de Santa Catarina, por meio da Secretaria de Saúde, comunicou na tarde desta quarta-feira (23) que realizou um reajuste contratual para a empresa OZZ, responsável pelo atendimento do serviço do SAMU, no valor de R$ 1,9 milhão. Em nota, a secretaria afirma que o reajuste foi realizado para que a empresa “pague o 13º salário o mais breve possível e resolva encargos trabalhistas que não estavam sendo atendidos”.

Desde segunda-feira (21) os funcionários do SAMU protestam contra o parcelamento do 13º salário, além da falta do pagamento de férias atrasadas e do recolhimento do FGTS. Além disso, durante um ato realizado na terça-feira (22), os trabalhadores do SAMU decidiram pela realização de uma assembleia virtual com indicativo de greve da categoria nesta quarta (23), às 19h.

Além disso, o governo agradece e reafirma a importância dos serviços prestados pelo SAMU em 2020, em especial durante a pandemia. Inclusive destaca que os funcionários não receberam reajuste salarial ao qual tinham direito. “Eles foram responsáveis por cerca de 13 mil atendimentos relacionados à Covid-19 em Santa Catarina, além de 169 mil ocorrências atendidas com envios de ambulância. Foram nossa linha de frente no pré-hospitalar e superaram momentos de extrema dificuldade, inclusive não recebendo reajuste a que tinham direito, o qual deveria ter sido respeitado pela empresa”.

Entenda a situação:

Na terça (22), com faixas e cartazes, trajando o uniforme que identifica o serviço, os trabalhadores se posicionaram contra os ataques a seus direitos perpetrados pela OZZ e pelo Governo do Estado, que é responsável pela fiscalização do contrato com a terceirizada. Os socorristas receberam apoio de pessoas que se direcionavam ao ticen (Terminal Central) e de carros que passavam pela avenida.

A pauta já é sentida no serviço nas regiões de Joinville e Criciúma, onde a paralisação da categoria foi anunciada hoje. A principal pauta, responsável pelo estopim da mobilização foi o atraso e tentativa de parcelamento em seis vezes do décimo terceiro salário. Há ainda o atraso no depósito do FGTS, que não é creditado há mais de seis meses. Além disso, há funcionários que estão a aproximadamente três anos sem o direito a férias concedido ou pago.

A OZZ já teve suas contas bloqueadas por uma liminar da Justiça do Trabalho na manhã de segunda-feira (21). Segundo nota do SindSaúde/SC, além do não pagamento do 13º, a OZZ “não recolheu FGTS por mais de seis meses e deixou de conceder e pagar férias, havendo situações em que trabalhadores não usufruem o direito há mais de dois anos”. Ainda de acordo com o SindSaúde/SC, alguns “trabalhadores demitidos estão esperando há meses pelos pagamentos de rescisões de contratos”.

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