Funcionários do SAMU protestam contra pagamento parcelado do 13º salário

Os trabalhadores do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) realizam nesta terça-feira (22), às 18h, uma mobilização em frente ao Terminal Central (Ticen) de Florianópolis. Os funcionários da OZZ, terceirizada responsável pelo atendimento do SAMU, protestam contra o parcelamento do 13º salário em seis vezes, comunicado pela administradora.

A empresa, responsável pelo serviço desde 2017, já teve suas contas bloqueadas por uma liminar da Justiça do Trabalho na manhã desta segunda-feira (21). Segundo nota do SindSaúde/SC, além do não pagamento do 13º, a OZZ “não recolheu FGTS por mais de seis meses e deixou de conceder e pagar férias, havendo situações em que trabalhadores não usufruem o direito há mais de dois anos”. Ainda de acordo com o SindSaúde/SC, alguns “trabalhadores demitidos estão esperando há meses pelos pagamentos de rescisões de contratos”.

Ação judicial

Levando em consideração as reclamações, o sindicato entrou com uma ação judicial. Segundo os assessores jurídicos do SindSaúde/SC, Gustavo Cani e Aline Dall’Azen, “a ação judicial segue para além da liminar, já que depois de garantir os pagamentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU, precisamos garantir que a OZZ pague as multas e seja responsabilizada pelos danos que tem causado aos seus funcionários”.

A Secretaria de Estado da Saúde, também por nota, afirmou que está trabalhando para mediar a situação, uma vez que a a responsabilidade pelas demandas do SAMU são de responsabilidade da empresa OZZ. Além disso informou que atuou na transferência da base do SAMU, assim como criou um grupo técnico para avaliar o contrato com a OZZ.

Tentativas de negociação

O SindSaúde ainda informou que, no começo deste mês, a empresa comunicou que os valores seriam pagos ainda em dezembro, entretanto não cumpriram a promessa. Além disso, definiram o parcelamento do décimo terceiro salário em seis parcelas. Após o comunicado, os funcionários do SAMU decidiram promover uma mobilização no Centro da Capital.

Outro ponto abordado são as audiências públicas entre o sindicato, o OZZ e o Ministério Público do Trabalho. Na ocasião a empresa faltou nas duas audiências promovidas.

Confira na íntegra as notas do SindSaúde/SC e do Estado:

Nota SindSaúde

Após pressão do SindSaúde/SC e dos trabalhadores do SAMU, a Justiça do Trabalho publicou uma liminar, bloqueando valores nas contas bancárias da OZZ Saúde, empresa contratada pelo estado para gerir os serviços de atendimento do SAMU. O valor bloqueado corresponde à quantia não paga do 13º salário dos trabalhadores e trabalhadoras e visa garantir que cada um receba seus pagamentos. O documento prevê que a inadimplência da empresa pode, inclusive, desobrigar o governo do estado de repassar a parcela contratual à OZZ.

Essa liminar é fruto de uma ação judicial movida pelo SindSaúde/SC em benefício dos trabalhadores e trabalhadoras do SAMU que atuam na Grande Florianópolis. Os assessores jurídicos do sindicato, Dr. Gustavo Cani e Dra. Aline Dall’Azen, responsáveis pela ação que garantiu a liminar, nos explicam que “a ação judicial segue para além da liminar, já que depois de garantir os pagamentos a todos os trabalhadores e trabalhadoras do SAMU, precisamos garantir que a OZZ pague as multas e seja responsabilizada pelos danos que tem causado aos seus funcionários”.

São várias as irregularidades levantadas pelos trabalhadores contra a OZZ, sendo uma das mais graves a falta de concessão e pagamento de férias atrasadas aos trabalhadores. Com as denúncias encaminhadas pelo SindSaúde/SC ao Ministério Público do Trabalho e depois que a OZZ faltou há duas audiências no MPT, o órgão encaminhou ação civil pública contra a empresa.

Os trabalhadores do SAMU, já lesados pela terceirização do serviço, se veem em uma situação cada vez mais precária em relação à OZZ, que em ações como essas, demonstram desrespeito a dignidade de seus trabalhadores, que cumprem um serviço ainda mais essencial em tempos de pandemia. O bloqueio dos bens é um passo importante para assegurar o pagamento de seus benefícios, mas não se encerra aí. Não iremos desistir até que todas as irregularidades sejam solucionadas e os direitos de cada um e cada uma sejam reconhecidos!

Nota Secretaria da Saúde

A Secretaria de Estado da Saúde, por meio da sua Superintendência de Urgência e Emergência, acompanha a insatisfação dos profissionais do SAMU e entende que são anseios e acúmulo de muitos anos, cuja manifestação é compreensível. Nossos profissionais da linha de frente são os que mais sentem durante momentos como esses, onde o sofrimento é manifestado física e mentalmente; e é direito de cada profissional cobrar e se posicionar.

Embora a discussão sobre salários e férias vencidas seja responsabilidade contratual e legal da empresa prestadora de serviços OZZ Saúde, a SES nos últimos meses não têm medido esforços para buscar soluções para esses problemas que ano após ano tomam nossos enfermeiros, médicos e socorristas. Pequenas, mas importantes ações já começaram a ser tomadas, como a saída da base cedida no Saco dos Limões, em Florianópolis, uma reivindicação de anos, e um grupo técnico foi criado para avaliar o contrato com a prestadora de serviços, criar um diálogo maior com o sindicato e avaliar medidas a curto prazo. Igualmente, a intenção da nova Diretoria do SAMU é que todo o Serviço tenha bases próprias nos próximos anos e as conversas já foram iniciadas para isso. A Superintendência também tem construído um projeto de comunicação em toda a rede, por meio de novas tecnologias e softwares, os quais estão sendo desenvolvidos para a inserção no APH móvel de Santa Catarina.

O SAMU é uma das frentes mais reconhecidas e admiradas do país, e nosso objetivo é que isso também seja evidenciado nas nossas estruturas e na valorização de nossos profissionais. Só em 2020, de janeiro até dezembro, essas equipes atenderam mais de 169 mil ocorrências – quase 13 mil atendimentos de COVID-19. São números expressivos e que mostram o empenho de todos, mesmo nas adversidades.

Compreendemos o momento e analisamos, dia a dia, as medidas que a empresa prestadora de Serviço tem tomado para que isso seja resolvido. A Superintendência tem realizado fiscalização in loco nas bases e verificando o serviço, a qualidade e os procedimentos operacionais ofertados pela OZZ, o que tem gerado notificações e providências. Esperamos que a regularização seja feita o mais breve e que o contrato seja cumprido.