Censo vai ter perguntas sobre autismo pela primeira vez

Pela primeira vez, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) vai quantificar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Brasil. O Censo Demográfico 2022 está agendado para ocorrer entre os meses de junho e agosto. As pergunstas sobre autismo no censo foram garantidas pela Lei 13.861, assinada em 2019. Com os dados oficiais coletados a partir de agora será possível direcionar políticas públicas e recursos para os diagnosticados.

O autismo é um transtorno neurológico caracterizado por comprometimento da interação social, comunicação verbal e não verbal e comportamento restrito e repetitivo. De acordo com o professor universitário e advogado Fabricio Posocco, do escritório Posocco & Advogados Associados, a pessoa com TEA é considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos legais.

“O autista tem direito à atendimento prioritário, à saúde, à educação, à moradia, ao trabalho, à assistência social, à previdência social, à cultura, ao esporte, ao turismo, ao lazer, ao transporte, à mobilidade, à tecnologia assistiva, à justiça, entre outras prerrogativas firmadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência”, conta Posocco.

Veja alguns direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista explicados pelo advogado Fabricio Posocco:

IDENTIFICAÇÃO

Há dois anos foi criada a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea). O documento garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade nos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A Ciptea foi criada pela norma batizada de Lei Romeo Mion, que é filho do apresentador de televisão Marcos Mion e tem TEA.

Segundo Fabricio Posocco, a carteira é expedida pelos órgãos estaduais, distritais e municipais que executam a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. “Para tirar o documento, a família deve apresentar um requerimento acompanhado de relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). A identidade deve ser renovada a cada cinco anos”.

SAÚDE

A pessoa com transtorno do espectro autista tem direito ao acesso às ações e serviços de saúde, oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelo plano privado de assistência à saúde, com vistas à atenção integral às suas necessidades.