Saiba quais são as denúncias que podem tornar vereador de Lages inelegível por 8 anos

O Partido Social Democrático (PSD) protocolou na Câmara de Vereadores de Lages dois pedidos para a cassação do mandato do vereador Jair Júnior (Podemos). Após os trâmites da Casa Legislativa, o parlamentar foi notificado nesta terça-feira (26) sobre o teor das denúncias e agora tem o prazo de cinco dias para fazer sua defesa.

Os pedidos de cassação estão baseados na suposta quebra de decoro parlamentar cometida pelo vereador enquanto relator e membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou os contratos com empresas terceirizadas com a Secretaria de Águas e Saneamento (Semasa). Além disso, também foram apontadas as manifestações do parlamentar no plenário e em suas redes sociais.

Os dois documentos apresentam descritas as atitudes em que o vereador teria atuado de forma incompatível com o cargo. Em um deles é ressaltado atuação de Jair Júnior durante os depoimentos para CPI dos ex-prefeitos Elizeu Mattos e João Raimundo Colombo e as manifestações do vereador nas redes sociais, principalmente relacionadas aos acusados de envolvimento na Operação Mensageiro, deflagrada pelo MPSC, incluindo o prefeito Antonio Ceron, e ex-secretários municipais.

Já o outro está pedido está baseado nas manifestações do parlamentar em relação a atuação de outros vereadores, ao votarem pela não abertura do processo de impeachment contra o prefeito de Lages.

Segundo o vereador Jair Junior os pedidos tem objetivo de cercear a atuação dele dentro da Câmara de Vereadores e podem ter motivação eleitoreira.

“Infelizmente essa é uma retaliação por conta do meu combate à corrupção e, mais do que isso, é uma tentativa de me tirar do pleito eleitoral de 2024. Além da perda do mandato, se eu for cassado, fico inelegível, não posso concorrer a nenhum cargo por oito anos”, disse Jair Júnior.

Partido afirma que Jair Júnior desrespeitou os “limites legais e civilizatórios”

Em nota, o PSD de Lages, que protocolou os pedidos, afirmou que o vereador Jair Júnior desrespeitou os limites legais e civilizatórios ao exercício do mandato parlamentar. Segundo o documento, ele teria imputado acusações irresponsáveis contra autoridades, incluindo outros vereadores.

Diante do exposto, o PSD afirmou buscar a responsabilização do vereador, que terá direito a ampla defesa e ao devido processo legal, dizendo que: “direitos que o próprio sempre sonegou a terceiros”.

O citado Vereador, como é público e notório, por reiteradas vezes, desrespeitou os limites legais e civilizatórios inerentes ao exercício do mandato parlamentar, imputando acusações irresponsáveis contra autoridades constituídas, incluindo colegas de Parlamento.

Diante do exposto, o PSD apresentou dois Requerimentos à Câmara de Vereadores, buscando a responsabilização do citado Vereador, que terá direito a ampla defesa e ao devido processo legal, direitos que o próprio sempre sonegou a terceiros.

Caberá a Câmara de Vereadores, de forma soberana, decidir sobre os fatos, que se encontram solidamente demonstrados nos autos, uma vez que o próprio acusado constituiu prova contra si mesmo, ao registrar em vídeos nas sessões e nas próprias redes sociais, os conteúdos abusivos.

O PSD confia num Julgamento justo pela Câmara, com a aplicação da perda de mantado do Vereador Jair Júnior, e, consequentemente, com a aplicação da Lei de Ficha Limpa, com a inelegibilidade superveniente por 8 anos.

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