Prefeito é condenado por ceder máquina da frota para serviço particular

O juiz Anddré Udyllo Gamal de Diniz Mesquita, titular da comarca de Anita Garibaldi, na região da Serra, condenou um administrador público por improbidade administrativa. O prefeito do município de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva, emprestou um rolo compactador à uma empresa para que fosse utilizada em serviços de caráter privado, em Cerro Negro, e ainda cedeu um servidor público para operar a máquina.

Nos autos, o prefeito apresentou a versão, que não foi comprovada, de que havia emprestado a máquina ao município vizinho em um ato de cooperação. Os depoimentos das testemunhas deixaram evidente que isso não ocorreu, e sim que o rolo foi usado para melhorias em uma propriedade particular.

O prefeito foi condenado ao pagamento de multa civil equivalente ao valor da diária da máquina e do uso do servidor público. Além disso, ficou proibido de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. A decisão é passível de recurso no TJSC ( Autos nº 50001273420198240003).

A equipe da Rádio Clube de Lages entrou em contato telefônico com o prefeito de Anita Garibaldi, João Cidinei da Silva. Em declaração o prefeito afirma:

Vamos recorrer da decisão. Mas é de praxe, o município de Anita Garibaldi emprestar maquinas para Cerro Negro. Agora, se o município de Cerro Negro usou a maquina para fins particulares, não tenho o que fazer. Esse empréstimo é baseado em uma Lei 1.653/2005 que autoriza concessão de Máquinas e Equipamentos e /ou Veículos Rodoviários em Parceria com o Município de Cerro Negro.

Fonte: NCI/TJSC – Serra e Meio-Oeste

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