Prefeito de Lages teria recebido propina adiantada de R$ 300 mil por ‘medo’ de investigação

Alvo do que é considerado o maior esquema de corrupção de Santa Catarina, a operação Mensageiro, o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), teria recebido propina adiantada de R$ 300 mil por desconfiança e receio da investigação. A informação consta na decisão judicial do STJ, que negou a liberdade para o ex-secretário de Meio Ambiente de Lages, Eroni Delfes Rodrigues.

O documento, assinado pelo desembargador designado ao STJ e relator da Mensageiro, Jesuíno Rissato, destaca que a propina paga pela empresa Serrana Engenharia nos últimos dois anos ao prefeito preso preventivamente, Ceron, e aos secretários municipais foi de, ao menos, R$ 2 milhões nos serviços de lixo e iluminação pública.

Somente em um único contrato, “haveria sido negociado um ‘bônus’ de R$ 800 mil por parte do Grupo Serrana ao prefeito de Lages, caso não tivesse havido percalços legais no certame público”. As informações assinadas por Rissato foram usadas pela desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer, no TJ-SC, na decisão da prisão dos investigados na segunda fase da operação Mensageiro.

Após o andamento das investigações e devido “à desconfiança de que estavam sendo investigados”, Ceron, Delfes e o ex-secretário de Administração e Fazenda, Antonio Cesar Arruda, teriam recebido um adiantamento de R$ 300 mil, em setembro de 2022, referente a seis meses. “O excesso de ganância, em tese, é tão inacreditável, que os envolvidos, ao terem desconfiança de que estavam sendo investigados, optaram por adiantar o recebimento de propinas futuras, ao invés de cessarem a conduta delitiva”, diz o documento.

Secretários de Lages também recebiam ‘mesadas’

As investigações do Ministério Público em conjunto com o GAECO e o GEAC apontaram que o prefeito de Lages, Antônio Ceron (PSD), teria recebido uma suposta ‘mesada’ de R$ 50 mil do Grupo Serrana. O documento assinado pelo desembargador Jesuíno Rissato, detalha ‘mesadas’ pagas também aos secretários do município.

A decisão cita que o então diretor de resíduos sólidos da Semasa, Milton Matias, recebia uma mesada mensal de R$ 2,5 mil. Já o ex-secretário da secretaria, Jurandi Agostini, faturava R$ 125 mil nos últimos anos. Razão pela qual, seria “inviável não prender os secretários e o prefeito municipal que estão recebendo, em tese, uma verdadeira bolada de R$ 50 mil mensais, além de promessas/negociações de ‘bônus’ por contratos superfaturados”.

O modus operandi do pagamento ao prefeito e aos secretários municipais, ocorriam “através de contatos espúrios em locais ermos e diversos, prepostos da empresa, em tese, entregam valores pecuniários em dinheiro vivo”,  em troca da não fiscalização e/ou superfaturamento dos contratos públicos.

Lages entre os pilares da operação Mensageiro

A decisão judicial diz que há valores milionários envoltos em Lages, com contratos recentes que ultrapassam os R$ 50 milhões em empenhos ao grupo empresarial, e que evidenciam que o município é um dos pilares do que é apontado como o maior esquema de corrupção de Santa Catarina.

A desembargadora Cinthia Bittencourt Schaefer afirma que “inacreditavelmente, o Grupo Serrana foi então declarado vencedor em 12 de janeiro de 2023, em serviços que ultrapassam os R$ 14.000.000,00”. O documento diz que indícios apontam em suma que o Grupo Serrana praticamente “manda no orçamento de Lages”, determinando previamente os valores licitatórios.

O que dizem as defesas dos agentes públicos e a Serrana Engenharia

A defesa de Antonio Ceron disse à reportagem que ainda não teve oportunidade processual para se manifestar sobre as acusações. “Tão logo seja oportunizado pela Justiça, compartilharemos a defesa com a sociedade, onde certamente iremos esclarecer os fatos e demonstrar a idoneidade do Prefeito Ceron”. Os advogados de Eroni Delfes Rodrigues e Antônio César Arruda também disseram que não podem se manifestar pelo segredo do processo.

O advogado do ex-secretário de Lages, Jurandi Agustini, disse que “o assunto da operação Mensageiro é sigilo nível 5, ou seja, deve ser tratado entre a magistrada, o MP e as partes, por seus advogados”. Ele ainda completa, dizendo que “o Sr. Jurandi se declara inocente e responderá apenas no processo a todos os fatos que referenciam o nome dele”.

A reportagem entrou em contato com o ex-diretor de Resíduos Sólidos da Semasa de Lages, Milton Matias, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria.

A equipe do Portal SCC10 entrou em contato com a Serrana Engenharia, que informou que não vai se manifestar e ressaltou que “os processos correm em segredo de justiça e, por esse motivo, não irão se manifestar a respeito”.

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