Polícia Ambiental apreende mais de 8m³ de araucária e serraria móvel em Lages

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio do Comando da Polícia Militar Ambiental (CPMA), realizou nesta quarta-feira (21), uma apreensão significativa de madeira nativa e equipamentos em Lages. A ação, que ocorreu no bairro Restinga Seca, resultou na apreensão de 8,53 metros cúbicos de Pinheiro Brasileiro (Araucária Angustifolia), uma espécie ameaçada de extinção, além de uma serraria móvel utilizada para beneficiar a madeira ilegalmente.

Durante patrulhamento de rotina, os policiais constataram o crime ambiental de corte de árvores. O responsável pela propriedade apresentou um laudo da Defesa Civil datado de 2014, cuja validade é de apenas três anos.

Além disso, foi verificado que a quantidade de madeira cortada excedia o previsto no documento, e que foram derrubadas árvores que não representavam risco à moradia, o que motivou a autorização inicial para o corte.

Diante das irregularidades, toda a madeira apreendida, tanto as toras quanto a serrada, e a serraria móvel foram confiscadas. O envolvido será responsabilizado nas esferas administrativa e criminal, conforme a legislação ambiental vigente.

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Rádio clandestina desativada no Oeste Catarinense após denúncia

Uma operação conjunta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e da Polícia Militar de Santa Catarina resultou na desativação de uma rádio clandestina que operava irregularmente no município de Cunhataí, no Oeste catarinense. A ação, realizada na segunda-feira (20), foi desencadeada após o recebimento de uma denúncia sobre a transmissão não autorizada de rádio.

Durante a fiscalização, agentes da Anatel constataram que a emissora operava ilegalmente na frequência de 87,7 MHz, sem a devida outorga ou qualquer tipo de autorização técnica para o uso do espectro de radiofrequência, conforme exigido pela legislação brasileira. A equipe localizou um transmissor FM, equipamento utilizado na operação da rádio, que foi imediatamente apreendido.

O responsável pela emissora foi identificado e agora enfrentará um processo administrativo sancionatório junto à Anatel. A agência reforçou que a utilização irregular do espectro de radiofrequência pode causar sérios transtornos, comprometendo serviços essenciais como comunicações de emergência, sinais de segurança pública e até mesmo sistemas aeronáuticos.

A operação ilegal de emissoras de rádio é considerada uma infração administrativa e um crime, conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). O artigo 183 da referida lei estabelece pena de detenção de dois a quatro anos, podendo ser aumentada pela metade se houver prejuízo a terceiros, além de uma multa de R$ 10 mil.

Um técnico da Anatel envolvido na operação enfatizou que a atuação da agência visa “coibir práticas que comprometem a organização do espectro e interferem em serviços essenciais, além de preservar o direito da sociedade à informação qualificada, com origem conhecida e devidamente autorizada.”

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