OAB emite nota sobre a prisão de advogado e vice-prefeito em Lages

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – 4ª Subseção de Lages divulgou uma nota de esclarecimento sobre a prisão em flagrante do advogado e Vice-Prefeito do município, Jair da Costa Teixeira Junior, ocorrida no sábado, 22 de março de 2025. A OAB informou que está acompanhando o caso e que oficiou a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina para que sejam analisadas as condutas do profissional.

Segundo a nota, a Diretoria da Subseção acompanhou o caso junto à Central de Polícia de Lages/SC e constatou que a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina prestou o devido atendimento ao advogado preso, à denunciante e seus familiares, assegurando o respeito aos direitos legais e constitucionais de todos os envolvidos.

Leia a nota na íntregra

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Ordem dos Advogados do Brasil – 4ª Subseção de Lages, por meio de sua Diretoria, vem a público esclarecer que tomou conhecimento da situação envolvendo o advogado e Vice-Prefeito do Município de Lages, Jair da Costa Teixeira Junior, inscrito na OAB/SC sob o nº 49.431, que resultou em sua prisão em flagrante delito na tarde de sábado, 22 de março de 2025.

Desde o primeiro momento, a Diretoria da Subseção acompanhou o caso junto à Central de Polícia de Lages/SC, onde pôde constatar que a Polícia Civil do Estado de Santa Catarina prestou o devido atendimento tanto ao advogado preso quanto à denunciante e seus familiares, assegurando a todos os envolvidos o pleno respeito aos direitos legais e constitucionais.

Concluído o inquérito policial, o advogado foi apresentado à audiência de custódia perante o Juízo de Plantão da Comarca, ocasião em que lhe foi concedida a liberdade provisória. Registra-se, ainda, que na presente data, por meio de nota pública divulgada nas redes sociais, foi possível confirmar que a vítima constituiu advogados para sua representação, nos termos do artigo 27 da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

Por fim, a 4ª Subseção da OAB de Lages informa que já oficiou a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil Santa Catarina, a fim de que sejam analisadas as condutas do profissional envolvido, adotando as providências cabíveis que o caso requer.

Lages, 24 de março de 2025.

Gabriel de Oliveira Antunes Presidente OAB 4ª Subseção Lages

Denise Apª Luciano Presidente da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Proteção à Vítima Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Santa Catarina 4ª SUBSEÇÃO DE LAGES

Leia também

Advogado da vítima detalha agressões e medidas protetivas contra vice-prefeito de Lages

O advogado da vítima no caso de agressão envolvendo o vice-prefeito de Lages, Jair Júnior, revelou detalhes sobre o ocorrido e as medidas protetivas aplicadas pela justiça. O advogado Bruno Ribeiro afirmou que a vítima sofreu lesões corporais e cárcere privado, e que a prisão em flagrante do vice-prefeito foi considerada legal pelo juiz plantonista.

Segundo o advogado, a vítima prestou depoimento detalhado, assim como testemunhas, incluindo um policial civil que efetuou a prisão. Laudos periciais confirmaram as lesões sofridas pela vítima. O juiz plantonista concedeu liberdade provisória ao vice-prefeito, mas impôs medidas cautelares rigorosas, como o pagamento de fiança, a proibição de contato e aproximação da vítima em um raio de 500 metros, e recolhimento domiciliar noturno.

O advogado da vítima, Bruno Ribeiro, explica “Essas medidas visam garantir a segurança da vítima e de seus familiares, e o descumprimento pode levar à decretação da prisão preventiva”.

A vítima, que tem recebido apoio nas redes sociais, relatou ter conhecimento de outros casos semelhantes envolvendo o vice-prefeito. “Estamos reunindo provas, como fotos, vídeos e mensagens, para fortalecer a investigação”, disse o advogado. Ele informou que já existem outros dois boletins de ocorrência registrados contra Jair Júnior por violência.

O caso segue em segredo de justiça para proteger a vítima e garantir o andamento das investigações. A vítima, que está recebendo acompanhamento psicológico, teme por sua segurança e busca retomar sua vida normal. “Ela está revivendo o trauma todos os dias, e teme pela repercussão do caso em seu trabalho e em sua vida pessoal”, relatou o advogado.

A defesa da vítima confia na justiça e espera que o caso seja apurado com rigor. “Não se espera esse tipo de conduta de um representante do povo”, concluiu o advogado.

Nota oficial emitida pelo advogado da vítima

ROSSI E RIBEIRO ADVOGADOS

NOTA OFICIAL

O escritório Rossi & Ribeiro Advogados informa que, na data de hoje, assumiu a representação processual da vítima envolvida nos fatos recentemente noticiados pela mídia catarinense, os quais envolvem o vice-prefeito municipal de Lages/SC.

Diante disso, já realizou a habilitação nos autos do Auto de Prisão em Flagrante (APF) instaurado e aguarda a formalização do respectivo inquérito policial. Além disso, teve acesso preliminar a laudos periciais, documentos, conversas registradas por aplicativos de mensagens, vídeos, fotografias, imagens de câmeras de segurança e depoimentos de testemunhas. Todo esse material está sendo cuidadosamente analisado e será encaminhado às autoridades competentes dentro do devido processo legal.

Reafirmamos nosso compromisso com a busca pela verdade, a proteção dos direitos da vítima e a correta aplicação da justiça, confiando plenamente no trabalho das autoridades responsáveis pela apuração dos fatos.

Ressaltamos, ainda, que a vítima, apesar do intenso abalo emocional, exercerá seu direito de se manifestar no momento oportuno, quando for formalmente chamada a prestar declarações no âmbito do inquérito e de eventual processo judicial. No presente momento, encontra-se sob os cuidados de seus familiares e recebendo o devido suporte psicológico.

Ainda, registramos que, desde a ampla repercussão do caso, a vítima tem recebido inúmeros relatos por meio das redes sociais, indicando a existência de outras ocorrências similares. Tais informações, sempre que pertinentes, serão devidamente encaminhadas às autoridades para apuração.

Por fim, reforça-se que foram fixadas medidas protetivas em favor da vítima e determinada a abertura de inquérito. A prisão em flagrante foi analisada por um juiz plantonista e, consequentemente, poderá ser reavaliada no curso das investigações, na ação penal e durante o processo de apuração dos fatos.

Lages, 24 de março de 2025.

Rossi & Ribeiro Advogados

OAB/SC 7.656

Matéria em colaboração com o repórter Evandro Gioppo

>>> Para mais notícias, siga a Clube no Twitter, Instagram e Facebook.