MPSC inicia fiscalização do protocolo “Não é Não” em eventos e casas noturnas de SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio do Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres (NEAVID), deu início a um procedimento administrativo para fiscalizar a implementação do Protocolo “Não é Não” em eventos e casas noturnas em todo o estado. Lages está entre as cidades catarinenses com foco primário nesta fiscalização, visando garantir a proteção das mulheres em ambientes de entretenimento e eventos esportivos.

O Ministério Público quer garantir que a Lei Federal nº 14.786/2023 seja realmente seguida. Essa lei criou um protocolo para evitar e agir rápido em casos de assédio e violência contra mulheres em lugares como boates, shows com bebida e estádios de futebol.

Fiscalização do protocolo

Segundo a Promotora de Justiça Chimelly Louise de Resenes Marcon, Coordenadora do NEAVID, o procedimento visa garantir que os princípios do protocolo – como o respeito ao relato da vítima, a preservação da dignidade e a celeridade no atendimento – sejam devidamente seguidos.

Como uma das primeiras medidas, a equipe técnica do NEAVID fará uma pesquisa detalhada sobre a legislação relacionada à Lei nº 14.786/2023 nos níveis estadual e municipal. A cidade de Lages é um dos doze municípios prioritários neste levantamento, ao lado de Joinville, Florianópolis, Blumenau, São José, Itajaí, Chapecó, Palhoça, Criciúmas, Concórdia, Balneário Camboriú e Tubarão.

A Coordenadora do NEAVID também solicitou informações à Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina e à Federação das Associações Empresariais de SC (FACISC) sobre a adoção do protocolo em estádios, casas noturnas, boates e casas de show, oferecendo apoio técnico para a implementação.

“O Protocolo ‘Não é Não’ é um marco importante para melhorar o acolhimento às mulheres em situação de violência, estabelecendo diretrizes claras para um atendimento respeitoso, ágil e humanizado. Ele serve para orientar profissionais a reconhecerem os sinais de violência, escutarem com empatia e garantirem respostas rápidas e eficazes. Mais do que uma norma, é um compromisso com a dignidade e os direitos de todas as mulheres”, conclui a Coordenadora do NEAVID.

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