Lages inicia mapeamento de imóveis abandonados na cidade

A Prefeitura de Lages, por meio de uma parceria entre a Defesa Civil e a Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente, deu início a um levantamento detalhado de edificações abandonadas em diversos bairros. O objetivo é criar uma base de dados para fundamentar uma nova legislação que permita ações mais rígidas contra proprietários negligentes.

Segurança e saúde pública

O estado de abandono de casas e prédios ultrapassa a questão estética, tornando-se um problema de segurança. Segundo o secretário-executivo da Defesa Civil, sargento Paulo da Silva Ribeiro, esses locais acumulam lixo, atraem animais peçonhentos e costumam ser cenário de incêndios e atividades ilícitas.

“A intenção é mapear essas casas, chegar ao proprietário e estabelecer um prazo para tomar providências, seja para reformar ou demolir”, explica o sargento Ribeiro.

Atualmente, a prefeitura consegue notificar apenas para a limpeza de terrenos, mas busca ferramentas legais para intervir diretamente nas edificações.

Lages inicia mapeamento de imóveis abandonados na cidade; medidas e legislação

Após a conclusão do mapeamento, os dados serão enviados à Procuradoria-Geral do Município. A meta é criar uma lei que autorize:

• Multas pesadas para imóveis sem manutenção;
• Demolição por parte da prefeitura em casos de risco, com cobrança dos custos ao proprietário;
• Inscrição em dívida ativa de débitos não quitados.

Vale lembrar que para terrenos baldios já existe a Lei Complementar 011/94. Manter o lote limpo é obrigação, e o descumprimento gera multas que variam de 5 a 15 UFMLs (Unidade Fiscal do Município de Lages).

Canais para denúncias

Se você identifica um local em situação de abandono, utilize os contatos abaixo:

• Terrenos (mato alto/lixo): Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente – (49) 3019-7472.
• Imóveis (abandonados/em risco): Defesa Civil de Lages – (49) 3019-7477 ou Plantão (49) 9 9836-1702.

Matéria em colaboração com o repórter Evandro Gioppo.

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